Reunião do CEEDH-Maringá, em Nova Esperança-PR

O CEEDH de Maringá-PR, realizará a próxima reunião na cidade de Nova Esperança/PR, a 40 km de distância. Será no próximo sábado, dia 11 de julho, das 08h30min., às 12 horas. A reunião começa com o café da manhã e termina com o almoço (mocotó) e estudarão o artigo 5º da Constituição Federal. Três veículos estão confirmados para a viagem. Maiores informações podem ser encontradas no blog do CEEDH.

Vídeo educativo

É valioso que as entidades que desenvolvem trabalhos de direitos humanos assistam o vídeo abaixo. Apresenta vários projetos sociais, entre eles ações contra a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

MNDH-PR participou do Seminário "Justiça Para Todos"

Realizou-se em Curitiba, quinta-feira (02 de julho), o Seminário “Justiça Para Todos” com a participação de 130 pessoas de 57 entidades do Paraná, entre elas o MNDH-PR e algumas entidades filiadas. O seminário foi coordenado pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT) e ocorreu no auditório do Ministério Público Estadual do Paraná.
Um dos assuntos defendidos foi a regulamentação da Defensoria Pública do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal e que até o momento tem sido um descaso por parte do Estado do Paraná, mesmo sendo uma necessidade e cobrança da sociedade.
Durante a abertura do Seminário, o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Scarbona, afirmou que “o Ministério da Justiça tem toda a disposição de ajudar e oferece os recursos do Pronasci”, para que a Defensoria Pública seja estruturada. Mais que isso. A Defensoria Pública é um direito da população carente e o MNDH-PR defende que sua criação seja prioridade do governo estadual, visto ser uma discussão que, no Paraná, faz parte da agenda do governo e cobrança das organizações sociais e do Ministério Público, desde a promulgação da Constituição Federal aprovada em 1988. É como afirmou o procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sotto Maior Netto: “É inadmissível que tenhamos uma Constituição denominada de Cidadã e que ainda uma grande parcela da população continue afastada do exercício dos direitos prometidos por ela”.

Leia mais sobre a criação da Defensoria Pública na Gazeta do Povo e na Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU. Destacamos que no Brasil, apenas Paraná e Santa Catarina ainda não tem a Defensoria Pública funcionando e, simplesmente, por falta de vontade e decisão política dos governos estaduais.

CONANDA SE POSICIONA CONTRA TOQUE DE RECOLHER

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais de deliberar e fiscalizar as políticas nacionais para a infância e juventude, reunido em sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente parecer contrário ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado em algumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância e Juventude.

1. As portarias judiciais não podem contrariar princípios constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16 do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários;
2. Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e as atribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados não prevêem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes de forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de forma fundamentada, conforme o artigo 149;
3. O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade. A apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade com os requisitos legais por submeter crianças e adolescentes a constrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4, 15, 16, 106, 230 e 232 do ECA). Volta-se a época em que crianças e adolescentes eram tratados como “objetos de intervenção do estado” e não como “sujeitos de direitos”. A medida significa um retrocesso, tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a “Carrocinha de Menores” e outras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados e Juizados de Menores;
4. Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque de Recolher denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção;
5. Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na decretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe o ECA. Inclusive, a própria legislação brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em geral. No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que explore crianças e adolescentes?
6. Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites. Para casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129);
7. Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de repressão ou punição. O Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares já se manifestou contrariamente ao Toque de Recolher;
8. A polícia não deve ser empregada em ações visando o recolhimento de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto e a normativa construída nos últimos 19 anos prevêem a necessidade de programas de acolhimento com educadores sociais que façam a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de risco. Muitas vezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida de crianças e adolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução também não é o toque de recolher. O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Devemos destacar que, diante de situações de risco em que se encontrem crianças e adolescentes, qualquer pessoa da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção e/ou os Conselhos Tutelares, assim como todos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco;
9. O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à convivência familiar e comunitária, restringindo direitos também de adolescentes que, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes, cursos, casas de amigos e festas comunitárias;
10. Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher contraria o ECA e a Constituição Federal. É uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los. As medidas e programas de acolhimento, atendimento e proteção integral estão previstas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão, em inteiro cumprimento às competências e atribuições inerentes aos citados Poderes.

Nesses termos, o Conanda recomenda:

1. Que todos os municípios tenham programas com educadores sociais que possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situações de risco, em qualquer horário do dia ou da noite, visando os encaminhamentos e atendimentos especializados previstos na Lei;
2. Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as redes de proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, promotorias e delegacias especializadas;
3. Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta de discussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas da Infância e Juventude sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento.

Brasília, 18 de junho de 2009

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Audiência Pública em Londrina

O CDH de Londrina organiza com o MNDH e várias entidades uma Audiência Pública sobre "Saúde e Cidadania - o direito e a garantia de acesso aos medicamentos de alto custo”. Não é de hoje que os preços de medicamentos de alto custo tem sido pauta do CDH de Londrina. O problema permanece e uma Audiência Pública debaterá a temática, esperando-se que os governos de Londrina, do Paraná e em Brasília se sensibilizem com a questão que é grave. A Audiência ocorrerá no dia 04 de julho, das 08h30min., às 12h30min. Mais informações no folder abaixo. Clique para ampliar.

Senado aprova dedução de IR no caso de doações a entidades que prestam apoio a jovens

Da Agência Senado - 16/06/2009 - 12h46

Aprovada no Senado dedução de IR no caso de doações a entidades que prestam apoio a jovens.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco o projeto (PLS 269/08) que autoriza a dedução do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas em caso de doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos. A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), teve voto favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Como a decisão tem caráter terminativo, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
No caso das empresas, o desconto é limitado a 6% do imposto devido, caindo a 4% quando se tratar dos contribuintes pessoas físicas. Em sua justificação, Patrícia Saboya argumenta que as ações de amparo e inclusão de jovens dependem da participação da sociedade civil. No entanto, salienta a senadora, apenas as doações em benefício de fundos voltados à criança e ao adolescente são dedutíveis do Imposto de Renda, ficando de fora políticas que alcançam grande contingente de jovens.

EDITAL DE SELEÇÃO- Relatorias nacionais DhESCA Brasil – 2009-2011

EDITAL DE SELEÇÃO- Relatorias nacionais – 2009-2011

Termo de Referência para a Seleção de Relatores(as) Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Através do presente edital a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESCA Brasil, dá início ao processo de seleção de 05 (cinco) especialistas em direitos humanos para o exercício da função de Relator(a) Nacional em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com a finalidade de atuarem no mandato 2009-2011.
As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais são uma iniciativa da DhESCA Brasil iniciada em 2002. Sua missão é ser um instrumento de ampliação da exigibilidade dos DhESCA no Brasil, tendo em vista sua realização integral (promoção, proteção e reparação) para todos e todas, através da análise e da articulação de situações de violações locais de direitos humanos com a situação geral desses direitos no país.
O referido mandato tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade.
A partir dos temas e eixos abaixo definidos, cabe ao mandato das Relatorias fazer um estudo de aprofundamento sobre tais temáticas, definir os espaços políticos onde incidir, quais articulações políticas devem ser feitas, quais violações existentes no Brasil são significativas para serem investigadas com missões, e propor encaminhamentos.

Temáticas para o Mandato 2009-2011

Neste processo de seleção serão nomeados Relatores Nacionais em relação aos seguintes direitos:
1. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra ,Território e Alimentação:
2. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação:
3. Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade:
4. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente:
5. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde:

O Edital completo encontra-se nos Anexos do MNDH-PR.

Divulgação de atividades

O MNDH no Paraná registra 22 entidades filiadas e muitas outras parceiras. No entanto, se as entidades não enviarem notícias sobre as atividades que irão desenvolver ou já desenvolveram (incluindo fotos), ficarão sem serem noticiadas neste espaço. Solicitamos agilidade no envio para publicização das ações.

Reunião do CDH de Londrina

Além da Oficina realizada dia 06 deste mês, o CDH de Londrina realizou também, só que no sábado, 13, a sua reunião periódica.

CDH de Londrina e MNDH-PR realizam Oficina de DH

O Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-Londrina) e o MNDH-PR, realizaram no dia 06 de junho, naquela cidade, uma Oficina de Direitos Humanos, com a participação de 42 pessoas. Vejam as fotos:

Mc Donald´s sendo processada

Recebido por e-mail

O Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Região), entrou com uma ação coletiva contra o Mc Donald´s, depois de constatar que "a multinacional desrespeita as leis brasileiras e não cumpre a cota de deficientes físicos que deveriam ser contratados – 5% dos trabalhadores da empresa".

A rede Mc Donald´s possui, em todo o Brasil, atualmente 33.152 empregados (dados obtidos pelo Ministério Público da União, em fevereiro de 2009), mas pouco mais de 300 são portadores de necessidades especiais, algo muito aquém dos cerca de 1.600 que deveriam estar trabalhando. Leia mais, AQUI.

Organização de CDHs

CDH é um centro ou coletivo ou comissão de Direitos Humanos organizado por pessoas preocupadas em defender os direitos à vida (criança e adolescente, idosos, saúde, educação, meio ambiente, moradia, pessoas portadoras de deficiências ou presas). Defender os direitos não significa sair pelas ruas ou órgãos públicos gritando ao vento. Quem participa de um centro, grupo, movimento, coletivo ou comissão, precisa dispor-se a estudar os mais diversos direitos para, além de conhecer os direitos e deveres, saber orientar pessoas ou movimentos sobre os direitos a que temos direito e sobre seus principais violadores. Esclareçamos duas formas de organização.
PRIMEIRA FORMA – Centro institucionalizado:
Um CDH institucionalizado é um coletivo de pessoas que estuda e cobra a proteção dos direitos violados junto aos órgãos responsáveis. Um coletivo (centro) institucionalizado precisa ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que também deve ficar em dia junto à Receita Federal sob risco de penalidades legais.
Para a fundação, um grupo de pessoas se encontra em Assembléia Geral, em dia e horário amplamente divulgado para exposição, esclarecimento, discussão e aprovação da entidade. A assembléia estando de acordo, providencia-se lista de presença de todos, lê, discute e aprova-se o Estatuto previamente elaborado por um grupo, realizando as alterações que a Assembléia achar necessários. As discussões da assembléia precisa ser documentada em Ata, assim como a eleição das pessoas e os cargos, com seus respectivos nomes e funções no Centro, como secretarias, coordenadorias, núcleos ou setores para as mais diferentes áreas e necessidades: saúde, educação, meio ambiente, orçamento, criança e adolescente, idoso, mídia, segurança e assim por diante.
Após o evento, o representante eleito da entidade vai ao Cartório com os documentos (Lista de presença; Ata da Assembléia e Estatuto) aprovados e assinados pelos presentes no dia da assembléia para registrá-los. Dirige-se também à Receita Federal para providenciar o CNPJ.
Esta forma de organização é sugerida às entidades que tem por objetivo representar ações judiciais em nome de grupos e organizações e celebrar convênios que envolva recursos financeiros. O grupo precisa estar ciente que à medida que a entidade é registrada (institucionalizada) e trabalha com convêncios e oferece serviços advocatícios com ações judiciais, exige-se responsabilidade por parte da diretoria que pode responder criminal e civilmente pela entidade.
SEGUNDA FORMA – Centro não institucional:
Um CDH não institucionalizado é um coletivo de pessoas que se juntam para estudar e defender os direitos violados, sem a preocupação de registrá-lo por meio de Ata e Estatuto em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Receita Federal. Um coletivo, centro, grupo, movimento ou núcleo de direitos humanos ou estudo de direitos humanos ou mesmo de educação em direitos humanos não institucionalizados não significa que não tenha as mesma força política de um centro institucionalizado. A diferença é que não darão prioridade a representações de ações judiciais, por compreender ser função do Estado por meio do Ministério Público e não terão preocupação em celebração de convêncios financeiros, o que não significa estar fora de concorrer a projetos ou prêmios de direitos humanos.
Os grupos ou centros não institucionalizados, poderão e devem se organizar em comissões ou núcleos de saúde, educação, meio ambiente, orçamento, criança e adolescente, idoso, mídia, segurança e assim por diante, estudando ou cobrando dos órgãos responsáveis – sobretudo o Estado – a proteção aos direitos humanos, oferecendo cursos de formação, participando de conselhos municipais e estaduais e realizando parcerias com outras entidades e movimentos.

Anuidade ao MNDH

Algumas entidades filiadas tem solicitado informações da conta do MNDH para a contribuição da anuidade. Segue abaixo os dados:

Entidade: Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos

Banco do Brasil

Agência: 3413-4

Conta: 7915-4

Mais informações sobre os valores a contribuir, visite o endereço abaixo:

http://mndhparana.blogspot.com/2007/12/anuidade-das-filiadas-ao-mndh.html

1ª Conferência Internacional do Teatro do Oprimido

1ª Conferência Internacional do Teatro do Oprimido "Um tributo a Augusto Boal" e à continuidade de sua obra 20 a 26 de julho de 2009, no Rio de Janeiro, no Conjunto Cultural da Caixa - Teatro Nelson Rodrigues e Teatro de Arena -, na cidade do Rio de Janeiro. O evento será um tributo a Augusto Boal e sua obra, e um marco histórico para a continuidade de seu trabalho e desenvolvimento de seu Método. Informações atualizadas poderão ser lidas no site www.ctorio.org.br.

Curso Direito à Memória e à Verdade

O projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República iniciou em 29 de agosto de 2006 com o objetivo de recuperar e divulgar o que aconteceu no período da ditadura no Brasil, 1964 – 1985. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita mais.

A partir deste projeto a Ágere Cooperação em Advocacy desenvolveu o curso Direito à Memória e à Verdade que será aplicado à distância via Internet, para professores da rede pública de ensino médio, buscando oferecer aos mesmos uma formação, com reflexão crítica e numa perspectiva dos direitos humanos, da história do Brasil durante a ditadura militar. Ao formar professores estaremos garantindo que as gerações atuais e futuras tenham o seu direito à memória e à verdade respeitado.
O curso oferece 3000 vagas e será gratuito para os participantes, pois conta com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Link: http://www.direitomemoria.org.br/

SOS enchentes

O Centro dos Direitos Humanos de Joinville, juntamente com a Associação Brasileira de ONG’s (Abong)e a Oxfam (agência de cooperação internacional) está implementando o Projeto SOS Comunidade com o objetivo de monitorar as políticas de atendimento e recuperação das áreas atingidas pelas enchentes em de novembro de 2008, para contribuir na organização das comunidades e no processo de reconstrução das condições básicas de vida.

Passados seis meses, o quadro da tragédia confirma que na região do Vale do Itajaí e no Norte do Estado os problemas ainda são muitos. Em Blumenau, mais de 500 pessoas ainda moram em abrigos e a pressão para encontrar uma solução definitiva para a situação continua.

O governo brasileiro prometeu liberar emergencialmente R$ 1,2 bilhão para a reconstrução das cidades. Metade destes recursos, cerca de R$ 600 milhões seriam para a reconstrução das estradas e pontes. Cerca de 300 milhões para a reconstrução do Porto de Itajaí, um dos maiores do País e porta de saída de quase toda a economia de Santa Catarina. Restariam R$ 300 milhões para a reconstrução de cerca de 12 mil casas novas e para a reforma de outras 30 mil casas que não foram completamente destruídas.

Estes recursos, no entanto, chegam a passos lentos. Existem muitas reclamações por parte das famílias atingidas, especialmente diante da falta de perspectivas a médio prazo. A única certeza que todos têm é que o caminho de reconstrução será longo e deverá abranger áreas econômicas, sociais e ambientais. É necessário um processo de organização e mobilização das comunidades, para que as necessidades das pessoas atingidas não sejam esquecidas.

A estratégia do SOS Comunidade do Vale Itajaí é de organizar as comunidades em comitês locais, estadual e fóruns de debate com a tarefa de fiscalizar e acompanhar as ações de reconstrução.

O Centro dos Direitos Humanos está realizando diagnóstico nas cidades polo: Itajaí, Blumenau, Brusque e Joinville. O levantamento indicará os pontos críticos e alavancará o processo de organização social. As famílias podem procurar a entidade.

Oficina de Direitos Humanos em Londrina

Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina

OFICINA DE DIREITOS HUMANOS

LOCAL: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Av. Juscelino Kubitschek, 1834 – Londrina/PR.
DATA: 06/06/2009
HORÁRIO: Das 8:00 às 16:00
CONVIDADA: Profª Drª Ileize Fiorelli Silva (UEL)
INSCRIÇÕES GRATUÍTAS: Vagas limitadas
OBJETIVO: Contribuir na formação de uma consciência de direitos humanos em uma sociedade que desumaniza as pessoas.
PÚBLICO ALVO: professores, sindicalistas, militantes de movimentos sociais e populares.
FICHA DE INSCRIÇÃO:
1. NOME:__________________________________________

2. ENDEREÇO:______________________________________
3. TELEFONE: ______________________________________
Email: ____________________________________________
4. ESCOLARIEDADE: 1º GRAU ( ) 2º GRAU ( ) 3º GRAU ( )
5. Atividade profissional que exerce:_________________________
6. Professor(a) ( ) militante ( ) Outros ( )
Nome do sindicato/associação de moradores, partido , outros a que pertence___________________________________________

enviar ficha para: vaniesanto@hotmail.com

Saúde

O conselheiro nacional e membro da coordenação estadual do MNDH/PR, Clóvis Pereira, informa que não esteve em contato com as filiadas nos últimos tempos devido a problemas de saúde que resultou em seu internamento hospitalar. Agora, de volta à sua casa, está se recuperando e à medida do possível retornará à rotina.

Conselho Nacional de Direitos Humanos terá 24 integrantes

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atua na promoção e defesa dos direitos humanos no País será composto de 24 integrantes e não mais 13 como era até o momento.

O relator Pedro Wilson (PT-GO), destacou que o objetivo do projeto é atualizar o conselho de acordo com o que determina a Organização das Nações Unidas (ONU) e a realidade política do País.

Veja como deve ficar o novo Conselho:

Representantes do poder público:

o secretário especial dos Direitos Humanos,

o procurador-geral da República,

os presidentes das comissões Direitos Humanos da Câmara e do Senado,

os líderes da Maioria e da minoria da Câmara e do Senado,

um representante da magistratura,

um do Ministério das Relações Exteriores,

um do Ministério da Justiça,

um da Polícia Federal e

um da Defensoria Pública da União.

Representantes da sociedade:

09 integrantes de organizações não-governamentais de abrangência nacional e com atuação relacionada à defesa dos direitos humanos,

um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e

um do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça.

Obrigatoriedade da língua de sinais nas escolas

FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Escritório Regional do Paraná

MANIFESTO EM DEFESA DA OBRIGATORIEDADE DA LÍNGUA DE SINAIS NAS ESCOLAS

A Lei de Libras 10436/2002 e o Decreto Federal 5626/2005 reconhecem a Língua Brasileira de Sinais - Libras como língua das comunidades surdas brasileiras.
No entanto, o preconceito e discriminação contra os surdos é cada vez maior e chega ao ponto de assistirmos, recentemente, nos noticiários, professores se recusando a trabalhar com alunos surdos em escolas regulares, além da possibilidade de termos as escolas para surdos fechadas.
A Comunidade Surda paranaense está indignada! Esse é o momento de nos unirmos e mobilizarmos nossas forças para denunciar o NÃO CUMPRIMENTO, pelo Poder Público, dos direitos assegurados na Lei de Libras:
REIVINDICAMOS:
I – O direito à COMUNICAÇÃO e ao ENSINO em Libras, nas escolas onde estudamos!
II – O ensino do PORTUGUÊS como SEGUNDA LÍNGUA, com processos avaliativos que respeitem nossa diferença lingüística!
III - EDUCAÇÃO BILÍNGUE em todas as escolas de Educação Básica freqüentadas por alunos surdos!
IV - CONCURSO PÚBLICO e CONTRATAÇÃO IMEDIATA de professores surdos para atuar nas escolas!
V- Inclusão da DISCIPLINA DE LIBRAS nos cursos de formação de professores, nas universidades públicas e privadas, ministradas preferencialmente por PROFESSORES SURDOS.
VI - INTÉRPRETES DE LIBRAS e profissionais capacitados para a comunicação com surdos, nos serviços públicos e locais de trabalho dos surdos, com destaque à ESCOLA!

CARTA ABERTA À COMUNIDADE SURDA PARANAENSE!

FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Escritório Regional do Paraná

Recentemente, a comunidade surda paranaense ganhou destaque no cenário nacional pelo fato de uma escola pública para surdos, de Curitiba, ter sido classificada como a segunda pior do Brasil, no Enem.
Fatos como esse, amplamente noticiados por veículos de destaque, como o Jornal Gazeta do Povo e a Rede Globo, contribuem para reforçar preconceitos sobre a natural incapacidade e limitação dos surdos para aprender.
Nós, os surdos, seus familiares, profissionais da área e simpatizantes que militam pela defesa dos direitos sociais dos surdos, como a bandeira de uma educação de qualidade, não podemos mais deixar calar nossa indignação!
Se o desempenho dos surdos nas avaliações oficiais é baixo, significa que sua EDUCAÇÃO É DESQUALIFICADA E NÃO RESPEITA SUA DIFERENÇA LINGUÍSTICA.
Esse é o momento de nos unirmos e mobilizarmos nossas forças para denunciar o descaso e desrespeito do Poder Público frente à conquista histórica do reconhecimento político da LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA - LIBRAS pela comunidade surda brasileira e sua incorporação a todos os setores da vida social.
Lutemos para o IMEDIATO cumprimento de todos os direitos conquistados pela comunidade surda brasileira, assegurados pela Lei de Libras e pelo Decreto 5626/2005.
NÓS, OS SURDOS PARANAENSES, REIVINDICAMOS:
I - O direito à COMUNICAÇÃO e ENSINO em Libras, nas escolas onde estudamos!
II - Aprender o PORTUGUÊS como SEGUNDA LÍNGUA, com processos avaliativos que respeitem nossa diferença lingüística!
III - EDUCAÇÃO BILÍNGUE em todas as escolas de Educação Básica freqüentadas por alunos surdos!
IV - CONCURSO PÚBLICO e CONTRATAÇÃO IMEDIATA de professores surdos para atuar nas escolas!
V- Inclusão da DISCIPLINA DE LIBRAS em 20% dos cursos de formação de professores, nas universidades públicas e privadas, ministradas preferencialmente por PROFESSORES SURDOS, como prevê o Decreto 5626, até 2009.
VI - INTÉRPRETES DE LIBRAS e profissionais capacitados para a comunicação com surdos, nos serviços públicos e locais de trabalho dos surdos, com destaque à ESCOLA!

Queremos denunciar o FRACASSO DO PODER PÚBLICO em atender nossos direitos, que encobrem a real condição da educação dos surdos nas escolas brasileiras com PROFESSORES DESPREPARADOS EM LIBRAS E PROPOSTAS PEDAGÓGICAS BILÍNGUES APENAS NOS DISCURSOS!
Queremos professores surdos, professores ouvintes bilíngües, um currículo que contemple as manifestações artísticas e culturais dos surdos e que permita conhecer a história do povo surdo e a opressão da língua de sinais, no último século!

Convidamos para a CAMINHADA EM DEFESA DA OBRIGATORIEDADE DA LÍNGUA DE SINAIS NAS ESCOLAS!

DIA: 01 DE JUNHO DE 2009
HORÁRIO: 10h30

PERCURSO: Concentração na Praça Santos Andrade, a partir de 9h30, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná, em direção ao Centro Cívico (Prefeitura Municipal de Curitiba, Assembléia Legislativa, Palácio Iguaçu).

Reunião do CEEDH de Maringá

Os integrantes do CEEDH de Maringá se reunirão neste final de semana (sábado, dia 30/05 - acompanhado de um café-da-manhã) para mais uma reunião de estudo e discussão sobre os Direitos Humanos.

DIA: 30 de maio de 2009;

HORÁRIO: 08h30min. às 11 horas;

LOCAL: Associação Maringaense de Autistas (AMA);

ENDEREÇO: Rua Ubirajara, 173 - Jardim Lucianópolis, próximo do portão do Tiro de Guerra, da Avenida Mandacaru.

PAUTA:

* Dar continuidade no estudo do 5º artigo da Constituição Federal;

* Escolha de 2 (dois) conselheiros para o PROVITA/PR.

Caravana Comunidade Segura

O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA, entidade filiada ao MNDH, convida para Caravana Comunidade Segura que acontecerá no dia 28.05.2009, às 14 horas no Auditório do 5° Andar da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Rua XV de Novembro, 964, 5° andar - Centro - Fone: (41) 3222-0006.

O evento é uma etapa preparatória para a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEG) e visa definir princípios e diretrizes para a 1ªCONSEG.
O IDDEHA conta com sua presença para fazer do Encontro uma ação propositiva para contribuir com a segurança pública do Paraná e do Brasil.
Serão abordados os temas:

• Política Nacional de Controle de Armas;
• Drogas: repressão ao crime organizado e danos sociais;
• Projetos sociais e a garantia de direitos como medida de prevenção da criminalidade e redução da violência.

Conferências sobre Segurança

Visando a 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) a ser realizada em agosto deste ano, várias conferências regionais e estaduais estão sendo organizadas por entidades e órgãos públicos de todo Brasil. No Paraná (calendário abaixo), três conferências estão agendadas e aguarda-se o máximo de mobilização.

As conferências livres são espaços para os cidadãos comuns, que convivem de perto com os problemas das suas comunidades, dividirem e trocarem experiências. Com isso, todos compartilham conhecimento e ajudam na disseminação dos princípios da segurança com cidadania. É uma oportunidade inédita para os brasileiros manifestarem sua opinião sobre quais políticas e ações de segurança pública o Brasil precisa. Todos terão voz para criticar, sugerir e discutir, juntos, os melhores caminhos para diminuir a violência no nosso país.
Segurança Pública, agora, é assunto de toda a sociedade brasileira. Todos têm que participar. E é isso que a 1ª CONSEG quer: consolidar o envolvimento da sociedade nas decisões sobre segurança. Com a participação de todos, a 1ª CONSEG será um importante instrumento de mobilização social. Acesse: www.conseg.gov.br

SEGURANÇA PÚBLICA É UM DIREITO DE TODOS E NÃO SE FAZ SÓ COM POLÍCIA, ELA COMEÇA NA SUA CASA! PARTICIPE!

1ª CONFERÊNCIA:

Conferência Livre de Direitos Humanos - "Prevenção Social das Violências e Construção da Cultura da Paz"

DATA: 06 de Junho de 2009

HORÁRIO: das 13.00 às 18.00 horas
LOCAL: E. E. Maria Aguiar Teixeira - Av. Affonso Camargo, 3463 - Capão da Imbuia;

CIDADE: Curitiba/PR

Informações: IDDEHA – 3363.3103 / CECOVI –3363.5089 / FÊNIX -3353.8017

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2ª CONFERÊNCIA:

Conferência Livre de Segurança Pública

(Parceria com Prefeitura de Umuarama, Diocese de Umuarama e AMERIOS - Associação dos Municípios Entre Rios)

DATA: 10 de junho de 2009;

HORÁRIO: 13 às 18 horas;

LOCAL: Centro de Eventos Schubert - Centro Cívico;

CIDADE: Umuarama - PR.

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3ª CONFERÊNCIA:

Conferência Livre de Segurança Pública - "Violência contra Mulheres"

DATA: 27 de junho de 2009;

HORÁRIO: das 13 às 18 horas;

LOCAL: Centro Che Guevara de Estudos Sociais - Rua Riachuelo, 90- Galeria Andrade - Ed. Cláudia - Centro;

CIDADE: Curitiba/PR.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulga Nota

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, divulgou Nota Oficial manifestando preocupação diante da prisão de dezoito militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ocorrida no dia 26 de abril, no estado do Pará. De acordo com o presidente, as dezoito pessoas foram detidas de forma arbitrária e indevida e tiveram os seus direitos violados com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, na região sudeste do estado. A obra teve início em 1976 e foi inaugurada em 1984. Até hoje, boa parte das famílias atingidas pelo projeto não recebeu qualquer indenização. E a maioria da população removida para a implantação do projeto vive hoje em condições indignas de vida, em favelas localizadas no entorno da usina, sem as mínimas condições de saneamento básico, energia elétrica e demais serviços que garantam os seus direitos constitucionais. Leia a Nota na íntegra.

Solidariedade ao Norte e Nordeste

A CNBB e a Cáritas Brasileira lançaram a campanha de solidariedade "SOS Norte e Nordeste", para atender a milhares de pessoas desabrigadas em virtude das enchentes. Três contas bancárias foram abertas para doação em dinheiro e todo Brasil é chamado a ajudar (ver abaixo).Um VT de 30 segundos postado no youtube foi encaminhado para as TVs comerciais e católicas relata parte da situação e pede a colaboração das pessoas, estando disponível para divulgação eletrônica. Mais informações sobre a situação das chuvas no Norte e Nordeste e sobre a campanha encontram-se no site da Caritas.

CDH de Londrina realiza reunião extraordinária

Considerando que alguns itens da pauta do CDH não tiveram tempo de serem abordados nas ultimas reuniões, nova reunião será realizada neste sábado, dia 16/05, na APP Sindicato, Avenida JK, 1834, em Londrina, das 9h às 11h.

Reunião em preparação à Conferência da Criança e do Adolescente

Reunião do Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/Regional de Maringá, será realizada no próximo dia 20 de maio, das 09hs às 11hs, no auditório da Biblioteca Municipal de Maringá (Rua 15 de novembro – Centro – ao lado dos Correios), visando discutir as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente - Municipais, Regionais e Estadual. A reunião é aberta para todos os municípios da regional e os organizadores pedem que os participantes retirem e leiam antecipadamente os documentos orientadores sobre as Conferências. Os documentos estão no link: http://www.secj.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=286

MNDH quer transparência na busca por corpos do Araguaia

No início desta semana o Governo Federal – através do Ministério da Defesa - criou um grupo de trabalho para “procurar, recolher e identificar os corpos de militares e guerrilheiros mortos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975)”.

Do MNDH, em Brasília

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A portaria criando o grupo foi publicada em 29 de abril e saiu dias depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), entrar com ação contra o governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ação cita a "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento" durante os confrontos ocorrido na década de 70 no sul do Pará.

Para a coordenadora Nacional de Organização e Projetos do MNDH, Cynthia Maria Pinto da Luz, “tal medida já deveria ter sido tomada há muito tempo. O que esperamos, agora, é que haja transparência no processo com a participação efetiva de entidades de defesa de direitos humanos e as que trabalham diretamente contra os crimes de tortura”.
“Precisa haver controle social sobre o processo. Não confiamos no Ministério de Defesa como executor da medida, pois as forças que o dominam ainda são predominantemente reacionárias e tendenciosas”, diz a coordenadora do MNDH.

De acordo com ela, “não basta encontrar os corpos, é preciso que os responsáveis sejam punidos, respondam criminalmente e que o governo brasileiro enfrente, por fim, esta questão como deve e como exige a sociedade brasileira”.

Para ela, é necessário “transparência no processo e a garantia da participação da sociedade”, lembrando, também que o “governo brasileiro toma essa iniciativa por força de obrigação judicial determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2007. Portanto, reforçamos: a medida já deveria ter sido tomada há muito tempo.

Cynthia Maria Pinto da Luz lembra que o MNDH lançou em 2007 a campanha Direito à Memória e à Verdade cujo objetivo é promover a reflexão e o debate sobre a trajetória da luta pelos direitos humanos no Brasil.

Comissão de saúde se reúne em Londrina

A Comissão de Saúde do Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), marcou reunião para esta terça-feira, dia 12 de maio, às 09 horas, na Avenida Duque de Caxias, 3219 e convida a todos e todas para participarem, momento em que será discutido a gripe suína, ou seja, gripe A (H1 N1).
Pauta:

1. Quais as providências que estão sendo tomadas em Londrina, com relação à gripe A( H1 N1) ?
2. Quantos Casos suspeitos e monitorados existem em Londrina? Há risco de grande propagação desta doença?
3. A cidade está estruturada para enfrentar a gripe A?
4. O que as comunidades podem fazer para contribuir na prevenção deste problema?

De acordo com o coordenador da Comissão, Maurício Barros, “não há motivos para pânico, mais será fundamental o acesso às informações técnicas a respeito da Gripe”.

Brasil é questionado em Genebra

Durante esta semana o Brasil está sendo questionado pela ONU, em Genebra, sobre as violações de Direitos Humanos. O ministro Paulo Vannuchi é um dos que passa pelos questionamentos e de acordo com matéria do correspondente Marcelo Ninio, da Folha de São Paulo, o ministro e sua equipe não estão conseguindo responder as dúvidas dos peritos da ONU em sua totalidade e a contento, o que já irritou um perito russo que disse: "Não estamos aqui para ouvir palestras nem aulas de história". Ainda disse o perito: "Espero que amanhã [hoje] tenhamos respostas mais claras". Outro perito questionou a construção de muros em favelas do Rio de Janeiro.

Representantes do MNDH também se fazem presentes, em Genebra, acompanhando os relatos e explicações do governo brasileiro junto à reunião da ONU e apresentando contra-relatórios, além de realizar vários contatos com outras organizações da sociedade civil de outros continentes.

Fórum Internacional sobre Síndrome de Down

A Fundação Síndrome de Down está organizando o II Fórum Internacional sobre Síndrome de Down e acontecerá entre 27 e 30 de maio deste ano, em Campinas/SP. O Fórum será um espaço para a discussão de temas ligados à pessoa com deficiência intelectual. Inscrições e informações estão disponíveis no site www.fsdown.org.br.

Josemar Lucas é escolhido coordenador do MNDH-Região Londrina

Em reunião do CDH-Londrina, neste sábado (02/05), foi eleito o coordenador Regional do MNDH–PR, para a Região de Londrina: Josemar Lucas. O coordenador é ator, produtor cultural, graduado em ciências sociais, membro da ADEVILON, do CDH de Londrina e da Fábrica de Teatro do Oprimido (FTO) de Londrina.

CDH de Londrina reune-se dia 02 de maio

O Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), realiza reunião no próximo sábado.

DIA: 02 de maio;

HORÁRIO: 09 às 11 horas;

LOCAL: Rua da Natureza, 155 - Jardim Piza - Centro de Educação Ambiental;

CIDADE: Londrina/PR.

CEEDH-Maringá realizou reunião de estudo

O Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH), realizou reunião de estudo na manhã deste sábado, na Associação Maringaense dos Autistas (AMA) e escolheu Elias Brandão como coordenador provisório. Detalhes no blog do CEEDH.

Conferência Estadual da Igualdade Racial

O MNDH-Paraná acende o sinal verde para alertar as entidades e movimentos para se prepararem para participar da II Conferência Estadual da Igualdade Racial do Paraná, no mês de maio de 2009. Os temas prioritários da conferência será: Terra, Educação, Trabalho e Renda, Segurança Pública e Saúde. É importante que as cidades do Paraná onde existem movimentos organizados que se articulem para participar do Evento, sem se esquecerem de realizarem as inscrições.

• EVENTO: Conferência Estadual da Igualdade Racial;
• DATA: 23 de maio de 2009;
• LOCAL: Colégio Estadual do Paraná (Salão Nobre);
• CIDADE: Curitiba/PR;
• TEMAS PRIORITÁRIOS: Terra, Educação, Trabalho e Renda,Segurança Pública e Saúde;
• CONTATOS: (41) 3350-1270 - Secretaria de Assuntos Estratégicos;
• INSCRIÇÕES. igualdaderacial@seae.pr.gov.br

GTNM promove Memorial da Liberdade

O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DO PARANÁ (GTNM), entidade filiada ao MNDH, promoverá, no dia 22 de abril, às 19 horas, no auditório da Rua da Matriz, em Curitiba/PR, o evento cívico-artístico MEMORIAL DA LIBERDADE.

Nesse dia acontecerão várias apresentações culturais, exposições, lançamentos de livros, declamações de poesias, depoimentos, contando um pouco da história acontecida em Curitiba, durante os anos de ditadura militar.

O projeto pretende lançar o movimento PRÓ- MEMORIAL e demonstrar que este espaço tem grande importância para a história de nossa cidade e de todo o país. Durante as décadas de 60 e 70, neste local existiu o QUARTEL DA POLÍCIA DO EXÉRCITO, onde todos os prisioneiros políticos, muitos menores, foram cruelmente torturados.

Também, neste mesmo local, estava a AUDITORIA MILITAR, onde aconteceram os “julgamentos” de grande parte dos presos políticos do Estado do Paraná e Santa Catarina.

Por todos esses motivos o MTNM está apresentando o evento, principalmente para que a história não fique esquecida e possa servir para educar as novas gerações.

DIA: 22 de abril;

LOCAL: Auditório da Rua da Matriz - Praça Rui Barbosa;

HORÁRIO: 19 horas;

CIDADE: Curitiba/PR.

Entidades questionam o Poder Judiciário do Maranhão

NOTA DE ESCLARECIMENTO

As entidades abaixo-assinadas, profundamente preocupadas com os rumos do processo institucional brasileiro, vêm tornar público o seu posicionamento sobre a forma como estão sendo tratadas as instituições do Estado Democrático de Direito, principalmente a garantia da legalidade, no que diz respeito a atuação do Poder Judiciário e de seus membros. Há muito que se fala da morosidade do Poder Judiciário brasileiro, em particular do maranhense. Mas o que foi detectado com a publicação do relatório do Conselho Nacional de Justiça é exatamente o contrário e ainda mais preocupante. Algumas ações têm tratamento célere, outras mofam nos cartórios; algumas condutas de magistrados são fiscalizadas e procedimentos são instaurados, outras nem sequer são apuradas; em alguns casos os processos não andam por conta das formalidades, em outros as formalidades são vistas como algo prejudicial à prestação da jurisdição. A questão se torna mais grave, no caso brasileiro, em vista do poder judiciário exercer a sua função sem ter havido discussão acerca da sua legitimidade, atuando na maioria das vezes descolado dos anseios da sociedade e muitas vezes transitando na ilegalidade. Acrescente-se a isso o fato de ainda sobreviver nas estruturas e comportamentos dos seus membros resquícios da monarquia, verificados no corporativismo, na escolha, pelo executivo, de magistrados para os tribunais, na não abertura aos reclamos sociais, no conservadorismo da linguagem e dos rituais, no tratamento dispensado aos movimentos sociais, quase sempre vistos como pertubadores da ordem.
Acusações cotidianas de que o Poder Judiciário é cego para os pobres e de olhos bem abertos para os ricos, de interpretar a lei de acordo com os interesses de classe, de incriminar os movimentos sociais e tratar o povo, legítimo soberano numa democracia, como algo incômodo, perigoso, caso de polícia, são condutas que precisam ser combatidas diariamente para que possamos construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Exemplo claro do que está sendo considerado acima foi observado no julgamento do processo administrativo-disciplinar contra o Juiz de Direito Jorge Moreno, acusado de exercício de atividade político-partidária, pelo deputado estadual Max Barros, ligado ao grupo político do Presidente do Senado, José Sarney. O referido processo teve andamento célere até o afastamento cautelar do juiz da comarca e demorou três anos para a realização do julgamento. Em que pese a afirmação de que foram respeitados todos os princípios constitucionais, o que se observou, de forma nítida e clara, foi o exercício de um poder efetivamente direcionado, pessoal, parcial, político e seletivo. Não foi colocado em discussão o processo em si, mesmo porque não se verificou nenhuma prova da conduta atribuída ao magistrado, resvalando as discussões a conjecturas e suposições. Restou então apreciar o processo pelo que o magistrado representa: a origem social, o engajamento na causa dos direitos humanos e a relação com os movimentos sociais. Observou-se nitidamente ter havido o cerceamento do direito de defesa, tachado pelo relator do processo e alguns outros desembargadores como “excesso de formalidades”.
O que se pode imaginar, analisando a frase por si, é estarmos diante de um tribunal liberal, avançado para o seu tempo, quando, na verdade, isso não passa de uma fachada para a manifestação de um forte conservadorismo capaz de transformar uma instituição republicana numa arena de perseguição política, reflexo da correlação de forças sociais, a comprovação na prática de que ainda não ultrapassamos a fronteira do exercício pessoal no trato das coisas públicas. Como bem afirmou o Des. Bayma de Araújo, decano do TJ-MA, sem meios termos, que tal processo só estava ocorrendo porque o juiz referido é ‘pobre, inteligente, não vende sentenças, não tem costas quentes, etc.’. De modo inverso, apesar da abundância de provas, nenhum rigor se viu na apreciação do processo do magistrado maranhense acusado da prática de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, quando o processo caminha para o arquivamento. E só ficou nos comentários a atitude do desembargador presidente do TRE-MA, quando vestiu literalmente a camisa de um candidato ao Senado, ex-governador de Estado, da mesma forma que foi muito elogiada, como conduta de trato social, a participação do presidente do TJ/MA, em 2006, em programa de televisão destinado à propaganda de partido político, à época, o PMDB;
Se o que valem não são os direitos e garantias fundamentais, mas ao contrário interesses pessoais, de grupos ou facções; se a interpretação da lei é nitidamente marcada por subjetivismos e o judiciário começa a fixar regras, invadindo competência de outro poder e a traçar limites que não existem em nenhum documento, mas fica ao alvitre dos seus membros, temos anunciada uma tragédia: a fragilização da democracia e suas instituições.
Esse tipo de prática observada não é algo específico do modus operandi do judiciário maranhense. Talvez aqui seja mais visível e escandaloso. É uma prática que está contaminando as frágeis instituições da república brasileira e pondo-as em risco, perigo ante o qual não podemos nos calar, nem nos omitir.

Assinam:

1 - Conferência Nacional dos Bispos Do Brasil – CNBB Regional Nordeste V

2 - Cáritas Brasileira Regional Maranhão

3 - Rede de Intervenção em Políticas Públicas

4 - Fórum de Defesa dos Direitos das Populações do Cerrado Sul Maranhense

5 - Animação Cristão no Meio Rural

6 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim (Sinspmi)

7 - Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedican)

8 - Sindicato dos Professores Municipais de São João do Carú

9 - Equipe de Direito e Cidadania de São Mateus

10 - Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte

11 - Sindicato dos Servidores Públicos de Cantanhede

12 - Comidi (Diocese de Coroatá)

13 - Sindicato dos Servidores Públicos de Anajatuba

14 - Pastoral da Juventude (Diocese de Coroatá)

15 - Comipa (Presidente Vargas)

16 - Pastoral Social da Igreja Católica de Matões do Norte

17 - Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu de Alto Alegre do Maranhão

18 - Simproessema Núcleos Pedro do Rosário e Maracaçumé

19 - Paróquia da Igreja Católica de Pedro do Rosário

20 - JUFRA de Alto Alegre do Maranhão

21 - Sindicato dos Servidores de Timbiras

22 - Pastoral da Criança de Codó

23 - Sindicato dos Servidores Municipais de Codó

24 - Instituto de Apoio Comunitário - IAC-Timbiras

25 - Associação das Quebradeiras de Coco de Timbiras

26 - Associação do Bairro Olaria - Timbiras

27 - Sindicato dos Trabalhadores e Tratalhadoras na Agricultura Familiar de Alto Alegre do Maranhão

28 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Codó

29 - ONG Travessia - São Luís

30 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Bom Jardim

31 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Presidente Vargas

32 - Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Presidente Vargas

33 - Associação Juculma - Maracaçumé

34 - Associação Natureza Viva - Maracaçumé

35 - Associação Lindalva Pereira Santos - Maracaçumé

36 - CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia-MA
37 - CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas - MA
38 - CODIGMA - Cooperativa para Dignidade no Maranhão
39 - Sindicato dos Mototaxistas de Açailândia
40 - UESA - União dos Estudantes Secundaristas de Açailândia
41 - Fórum de Cultura de Açailândia

42 - DIOCESE DE BALSAS

43 - CONSELHO DIOCESANO DE PASTORAL DA DIOCESE DE BALSAS.
44 - FÓRUM APOIO.
45 - NÚCLEO CERRADO VIVO.
46 - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DA DIOCESE DE BALSAS.
47 - PASTORAL DOS MIGRANTES.
48 - PASTORAL DA SAÚDE.
49 - PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE BALSAS
50 - COMITÊ DA CIDADANIA DE PASTOS BONS.
51 - COMITÊ DA CIDADANIA DE NOVA IORQUE.
52 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BALSAS – CONDEMA.
53 - FÓRUM CARAJÁS.
54 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORO DA DIOCESE DE BALSAS.
55 - CÁRITAS DIOCESANA DE BALSAS.
56 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BALSAS.
57 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE LORETO.
58 - SINDICATO DOS ENGENHEIRO DE BALSAS.
59 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE ÈTICA E CIDADANIA DA DIOCESE DE BALSAS.
60 - AMAPE – DE PASTOS BONS.
61 - ACA - ASSOCIAÇÃO CAMPONESA – BALSAS.
62 - ASSENTAMENTO SUCUPIRA – RIAÇÃO.
63 - ASSENTAMENTO ALEGRE – RIAÇÃO.
64 - ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ – BALSAS.
65 - ASSENTAMENTO BACURI – SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS.
66 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matões do Norte

67 – Casa da Juventude de São Mateus

68 – Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado São Raimundo/São Mateus

69 – Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado Pai Mané/São Mateus

70 – Associação dos Moradores do povoado de Rio Grande dos Gonçalves/Santa Quitéria

71 – Associação dos Moradores do povoado de Alto Formoso/Santa Quitéria

72 – Ecologistas Caruenses Organizados (ECO)

73 – Associação dos Moradores do Bairro Sonrisal/São João do Carú

74 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João do Carú

75 -Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região do Turi

76 – Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região do Médio Mearim

77 - Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada

78 - Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Entre outras que ainda assinarão.

Campo Mourão pode organizar CDH

Realizar-se-á no próximo sábado, dia 18, uma reunião para discussão e possível organização de um Centro ou Coletivo de Direitos Humanos, em Campo Mourão/PR. A reunião deverá acontecer às 09 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais.

DIA: 18 de abril de 2009;

HORÁRIO: 09 horas;

LOCAL: Rua Mato Grosso, 2712 (centro) - no Sindicato dos Servidores Municipais;

CIDADE: Campo Mourão/PR.

O IDDEHA e seus projetos de Direitos Humanos

O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA), entidade filiada ao MNDH, trabalha vários projetos de direitos humanos em Curitiba e no Estado, priorizando a região metropolina, e entre eles encontram-se Arte da Paz; Escola Participativa; Liberdade em Ação e Fala Cidadão.
O projeto “Arte da Paz”, de conteúdos de cidadania e direitos humanos, é direcionado ao público jovem, trabalhando a auto-estima e a consciência de cidadão e liderança social.

O projeto “Escola Participativa”, desenvolvido em 12 municípios, visa promover a participação comunitária e a segurança, mobilizando as comunidades, revitalizando as associações de bairros, promovendo cursos de formação profissional, elaborando sugestões de orçamento público, resgatando a história das cidades participantes, entre outras ações.

Outro projeto desenvolvido pelo Instituto é “Liberdade em Ação” que trabalha com adolescentes em conflito com a lei, em idade entre 14 e 18 anos. O objetivo é promover a integração de adolescentes de Curitiba que cumprem medidas sócio-educativas per terem cometido atos infracionais: pichações, pequenos furtos e brigas.

Por fim o projeto “Fala Cidadão”, tem a finalidade de, por meio de entrevistas, discutir os direitos fundamentais do homem e do cidadão e os meios de acesso a este direito.

Manifesto pelos Direitos dos Quilombolas

Manifesto dos Direitos Quilombolas organizado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) está sendo divulgado para que as pessoas do Brasil e exterior possam assinar em favor de os territórios quilombolas sejam definitivamente demarcados. Os interessados em assinar o Manifesto devem acessar AQUI e seguir as orientações, boa parte em inglês - o que não impossibilita a compreensão.

Para a CESE, no período recente, uma das maiores conquistas na luta por democracia agrária e combate ao racismo foi a regulamentação de procedimentos que agilizaram a demarcação dos territórios quilombolas, concretizando o direito expresso na Constituição Brasileira. Estes procedimentos foram definidos no Decreto 4887/03. No Brasil há cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas, sendo que destas, aproximadamente 1.300 estão com processo de regularização fundiária em curso no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Leia a íntegra da carta explicativa do Manifesto no site da CESE.

Entidade filiada ao MNDH promove chá beneficente

A Associação Maringaense dos Autistas (AMA), filiada ao MNDH, promove nesta quinta-feira, dia 16, um chá beneficente com distribuição de dezenas de brindes. Será no Country Club, de Maringá/PR, a partir das 19h30min. Os convites podem ser adquiridos na portaria do clube e cada participante terá direito a um prato de strogonof de carne, arroz e batata palha, equivalente a uma refeição. A renda será destinada à construção da escola da AMA, cujas obras estão paralisadas.
Dentre os brindes a serem sorteados, estão TV, bicicleta, DVD, microondas, confecções, eletrodomésticos e dezenas de outros. Mais informações podem ser obtidas na sede da AMA na Rua Ubirajara, 173 - Jd. Lucianópolis - Fone: 3265-8921.
A AMA é beneficente, sem fins lucrativos e atende a dezenas de portadores da rara síndrome do autismo – um distúrbio mental que acomete cinco pessoas em cada grupo de 10.000 nascimentos. A entidade, que sobrevive de pequenas subvenções e de promoções que realiza, nada cobra de seus alunos, cuja maioria vem de famílias de nível sócio-econômico muito baixo.

• DIA: 16 de abril (quinta-feira);
• LOCAL: Country Club, de Maringá/PR;
• HORÁRIO: A partir das 19h30min.;
• OS CONVITES: Podem ser adquiridos na portaria do clube e cada participante terá direito a um prato de strogonof de carne, arroz e batata palha, equivalente a uma refeição;
• A RENDA: Será destinada à construção da escola da AMA, cujas obras estão paralisadas;
• BRINDES: TV, bicicleta, DVD, microondas, confecções, eletrodomésticos e outros;
• MAIS INFORMAÇÕES: Na Rua Ubirajara, 173 - Jd. Lucianópolis - Fone: 3265-8921.

Saúde, cidadania e Direitos Humanos

O Centro de Diretos Humanos de Londrina - CDH, através da comissão de saúde, convida a todos que se interessarem para uma palestra no dia 18 de Abril de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, na Avenida Jorge Casone, 2575 (esquina com Rua Pará).

Pauta:

• Palestra: SAÚDE / CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS
  c/ Prof. Dr. João Batista Filho;
• Levantamento dos Principais Problemas de Saúde e possíveis propostas para solução, da comissão de saúde do Centro de Direitos Humanos de Londrina – CDH;
• Eleição da Nova Diretoria da Comissão de Saúde do CDH para o biênio 2009/2010.

Reunião do CEEDH de Maringá

O CEEDH de Maringá realizará reunião no próximo sábado e convida a todos que residem em Maringá e região para participarem. Leiam a data, horário e local da reunião e se façam presentes no estudo. Aproveite o tempo e visitem o blog do CEEDH.

• DIA: 18 de abril;
• HORÁRIO: 08h30min. às 11 horas;
• LOCAL: Associação Maringaense de Autistas (AMA);
• ENDEREÇO: Rua Ubirajara, 173 - Jardim Lucianópolis, próximo do portão do Tiro de Guerra, da Avenida Mandacaru.
  

Reunião do CDH-Londrina

O Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), realizará reunião no próximo sábado, dia 04 de abril de 2009, das 09 às 11 horas, no Centro de Educação Ambiental - Parque Arthur Thomas - Rua da Natureza, 155 - Jd. Piza (O Centro fica dentro do Parque).

Assessoria de formação

Em função da reestrutuação do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH-Mgá), a assessora de formação do MNDH-PR, Maria Aparecida Cecílio, informou ao conselheiro nacional e coordenador no Paraná, Clóvis Pereira, que o CEEDH não está em condições de prestar assessoria no primiero semestre de 2009, o que pode ser realizada por outra entidade filiada ao Movimento.

31 de março: esquecer, jamais!

Narciso Pires

Presidente do GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DO PARANÁ

Há 45 anos, em 31 de março de 1964, forças militares, aliadas às elites econômicas brasileiras, derrubaram o governo democrático de João Goulart. Desde então e por 21 anos, até 1985, esses militares ocuparam o poder no Brasil e instalaram uma DITADURA MILITAR. Esse período, conhecido como a “A LONGA NOITE DE TERROR”, promoveu a perseguição e a demissão de seus empregos de mais de 500 mil brasileiros e brasileiras; dezenas de milhares foram presos e torturados; centenas foram covardemente assassinados pelos agentes públicos do Estado. Muitos militantes políticos que reagiram ao golpe militar continuam desaparecidos até hoje.
O Brasil até então altivo e soberano, com os militares no poder, submeteu-se aos interesses americanos durante a Guerra Fria. Foi permitida a exploração do rico subsolo brasileiro por empresas estrangeiras. A política externa passou a ser dirigida, na prática, pelos interesses dos Estados Unidos. Uma nova lei de remessas de lucros permitiu às multinacionais mandar mais dinheiro para fora do país.
Os sindicatos sofreram intervenção, garantindo o conformismo do trabalhador brasileiro à exploração ainda maior das elites econômicas e das multinacionais. A reforma agrária e urbana foram banidas da política brasileira e, os que por isso lutassem, amordaçados e calados. Os movimentos sociais passaram a ser criminalizados e seus militantes covardemente perseguidos. O POVO FOI PROIBIDO DE SE ORGANIZAR E SE MANIFESTAR. Os socialistas, os comunistas, a esquerda brasileira e os democratas foram declarados inimigos do regime, submetidos ao cárcere, à tortura e ao exílio forçado.
A Ditadura Militar levou o país ao excessivo endividamento junto aos banqueiros internacionais ao assumir o Brasil com 2,6 bilhões de dólares de dívida externa e entregá-lo com 110 bilhões de dólares. Tornou o país dependente e controlado pelo Fundo Monetário Internacional, a serviço dos interesses dos países ricos.
A reação do povo brasileiro, com os movimentos de trabalhadores e estudantes, as campanhas pela anistia e o grande movimento pelas DIRETAS JÁ, puseram fim ao Regime Militar e a esta longa noite de terror.
Os golpistas de 1964, no entanto, nunca responderam por seus crimes. Os torturadores e assassinos da Ditadura Militar permanecem impunes e ainda contam com a conivência das elites políticas, econômicas e jurídicas brasileiras. Ainda hoje, após 24 anos do fim do período ditatorial, o Estado brasileiro resiste a abrir os ARQUIVOS DA REPRESSÃO. O Brasil não completou a sua transição democrática. Na legislação brasileira ainda há um imenso entulho autoritário, construído ilegitimamente durante a ditadura, que precisa ser desmantelado. Os movimentos sociais continuam sendo criminalizados pelo aparato repressivo do país. A doutrina de segurança nacional estabelecida durante a ditadura é a que prevalece, ainda hoje, no seio das forças de segurança. A tortura continua sendo o principal método investigatório da polícia brasileira. Os desaparecidos políticos ainda não foram localizados.
Outros países da América Latina como a Argentina, o Uruguai e o Chile, que foram vítimas de golpes militares no mesmo período, vêm passando a limpo o seu passado. Os responsáveis por crimes de lesa humanidade como a tortura, o desaparecimento político e o assassinato sob tortura vêm sendo punidos exemplarmente. Presidentes ditadores e agentes públicos da repressão estão sendo condenados e cumprem penas de prisão. Os presidentes Videla na Argentina e Bordaberry no Uruguai e o general Contreras no Chile foram condenados e presos. O presidente e general Pinochet do Chile morreu desmoralizado e sob prisão domiciliar. No Brasil, apesar de todos os males ocasionados pela ditadura militar, os responsáveis pela tortura e os assassinatos políticos permanecem impunes.
Para completar a transição democrática, o Brasil precisa instituir uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E JUSTIÇA, composta por organismos governamentais e sociedade civil engajada. Os torturadores e assassinos do regime militar precisam ser responsabilizados civil e criminalmente. Os arquivos militares e civis da repressão precisam ser abertos e disponibilizados ao povo brasileiro. Os movimentos sociais precisam ser descriminalizados. A atual doutrina de segurança nacional precisa ser execrada e uma nova perspectiva precisa ser construída, à luz da democracia brasileira e dos princípios inaugurados pela Constituição de 1.988, respondendo aos novos desafios internos e externos, tendo como centros a soberania do país, o desenvolvimento e a eliminação da miséria, da fome, da mortalidade infantil e do analfabetismo.

DITADURA, NUNCA MAIS!

Falas de Gilmar Mendes criminalizam movimentos sociais, diz MNDH

"Há meses que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem se comportado como uma espécie de líder de oposição ao governo do presidente Lula. Mas muito mais grave do que isso, porém, é que Gilmar Mendes tem se insurgido contra os movimentos sociais brasileiros, colaborando, claramente e sem nenhum pudor, com a onda conservadora que criminaliza defensores e militantes dos direitos humanos de nosso país". A análise é de Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Leia a matéria completa.

MNDH-RS repudia privatização das prisões

NOTA PÚBLICA DO MNDH-RS
CONTRA A PRIVATIZAÇAO DAS PRISÕES:
O povo gaúcho não quer mais do mesmo!

A proposta do governo do Estado do Rio Grande do Sul de privatizar o sistema prisional através de Parcerias Público-Privado para a construção e administração de novos presídios, saudada com louvor por setores da sociedade gaúcha, não traz nada de novo. Aliás, é mais uma proposta do “tipo antigo”, repetindo a mesmice da cantilena que diz que se o setor público não resolve, basta entregar ao setor privado que, este sim, sabe o que fazer. É mais uma versão do neoconservadorismo que tem se espraiado pelo mundo, mesmo que já tenha se esboroado – basta olhar para a crise financeira e as soluções que são apresentadas para ela pelos governos dos países mais ricos.
É de conhecimento público que o sistema prisional está falido na sua função social de ressocialização. Nem a hipocrisia mais leviana consegue sustentar a máscara. Os presídios converteram-se, sim, e desde há muito, no que os velhos liberais e os novos conservadores já esperavam deles, locais para esconder o que é perigoso aos bons contratos sociais, só, nada mais! É também de conhecimento público que o Rio Grande do Sul ostenta um título nacional ultra-negativo: tem em seu território a penitenciária que apresenta as piores condições, o Presídio Central, conforme revelou a recentemente encerrada CPI do Sistema Prisional. É também conhecida a falta de ação do governo estadual para viabilizar a construção de novas unidades prisionais para fazer frente à superlotação, algumas das quais inclusive já contam com recursos disponibilizados, como é o caso do novo presídio de Passo Fundo, para citar somente um exemplo. Definitivamente, parece que o Estado do Rio Grande do Sul não tem uma política prisional. Poder-se-ia até dizer que o anúncio da privatização dos presídios soaria como declaração pública da ausência desta política. O fato é que, pelo contrário, o governo do Estado finalmente encontrou uma política para a questão prisional, abster-se de fazer política pública, entregar a responsabilidade pública à iniciativa privada.
A proposta não é nova, mesmo que venha sendo saudada inclusive por veículos de imprensa de ampla repercussão. Ela tem um DNA conhecido. Foi proposta no início dos anos 1980 pelos governos Thatcher e Reagan – quem não se lembra deles, pai e mãe das políticas neoliberais. Já foram largamente implantadas em vários países e inclusive em alguns Estados brasileiros. É uma proposta velha, no pior sentido do termo, do velho tipo! Aliás, já foi discutida inclusive no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça encarregado da formulação de linhas diretrizes para a área, que propôs a adoção das prisões privadas no Brasil em janeiro de 1992 – tempos áureos do neoliberalismo. Laurindo Dias Minhoto alerta que, no Brasil, a proposta de privatização do sistema prisional “[...] resulta de um intenso lobby realizado por uma empresa brasileira de segurança privada, a Pires Segurança Ltda., destinado a transpor as prisões privadas para o contexto brasileiro, a partir da manipulação seletiva da ‘experiência estrangeira’ – sobretudo da experiência norteamericana – invocada como argumento de autoridade (Privatização de presídios e criminalidade. A gestão da violência no capitalismo global. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 92).
José Eduardo Cardozo, no Prefácio ao livro de Minhoto já referido (2000, p. 13) diz enfaticamente que: “Nesse contexto de reestruturação econômica, portanto, em cujo âmbito o mercado é quem passa a comandar o jogo, o acesso aos serviços essenciais não depende mais de políticas governamentais, mas de contratos privados de compra e venda firmados com base no que os consumidores podem ou estão dispostos a pagar numa troca livre. Desse modo, o que era basicamente um tema de direitos humanos ou de direitos sociais é convertido numa questão de caráter meramente mercantil. Aprofundando o argumento: tudo – trabalho, terra e até seres humanos – acaba sendo reduzido ao conceito geral de mercadoria. Inclusive aqueles que, por terem transgredido as leis penais, foram condenados pela justiça”. Aliás, as palavras de Thomas Beasley, sócio fundador da privatização ilustram o que diz Cardozo e falam por si: “[...] a Corrections Corporation of America [CCA] foi estabelecida em 1983 para ‘resolver a questão penitenciária e fazer um bom dinheiro’” A empresa, segundo seu catálogo promocional, propõe-se a: “aliar os padrões mais elevados da penitenciária aos princípios comprovados da livre iniciativa” (citado por Mignoto em As prisões do mercado (Revista Lua Nova, n. 55-56, 2002).
Segundo Minhoto, em artigo já referido (2002): “[...] o experimento concreto norte-americano e britânico tem demonstrado que as prisões privadas não vêm prestando serviços necessariamente mais baratos nem tampouco mais eficientes, reproduzindo os problemas estruturais que atravessam o sistema penitenciário público tradicional. Uma longa lista de práticas ineptas pode ser detectada nos dois contextos”. Ele também alerta que a “[...] reedição high-tech do panopticon benthamiano, sob o acicate da lógica da mercadoria, tende a colocar em questão alguns dos traços centrais do Estado de Direito, tais como o monopólio estatal do uso legítimo da força e o fundamento eminentemente público do poder nos regimes democráticos, dando lugar a objeções de ordem jurídica, política, ética e simbólica”. Ora, por que achar que o que não deu certo lá pode dar certo aqui!
Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) manifesta seu repúdio à proposta de privatização do sistema prisional, conclama à sociedade e suas organizações democráticas a se manifestar contra a proposta, cobra das autoridades encarregadas de promover o Estado Democrático de Direito que também reajam ao descabido da proposta e espera que o governo estadual apresente uma proposta consistente, permanente e de caráter efetivamente público para fazer frente à grave crise do sistema prisional. O MNDH-RS não quer mais do mesmo!

Porto Alegre, 20 de março de 2009.
Coordenação Estadual do MNDH-RS
P/ Paulo César Carbonari (54 9983 4757)

Conferência e Comitê

Entidades e movimentos sociais (ONGs, movimentos estudantis, de direitos humanos, saúde e outros, realizarão reunião para discutir a Conferência Livre de Segurança Publica e a criação de um Comitê Contra a Criminalizaçao dos Movimentos Sociais. A reunião será realizada na Fábrica do Teatro do Oprimido (FTO), na Rua Benjamin Constant, 1337, centro de Londrina, às 19 horas, do dia 24 de março de 2009.

Ano das conferências

Estão em andamento nos municípios em todo Brasil as conferências de Assistência Social, Criança e Adolescente, Saúde, Segurança Pública (com cidadania), etc... É interessante que as entidades filiadas ao MNDH participem das mesmas nos municípios e no Estado do Paraná, inclusive dos eventuias conselhos com pessoas comprometidas social e politicamente com a defesa e proteção dos direitos. Agendem-se para o ano das conferências.

Conselheiro do MNDH visita entidades filiadas

O conselheiro nacional e coordenador do MNDH/PR e, conselheiro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED/PR), Clóvis Pereira, esteve segunda-feira (16), em Curitiba, para a reunião ordinária do COPED e, após visitou as duas únicas entidades de Curitiba e Região Metropolitana filiadas ao MNDH.

Primeiramente visitou o IDDEHA, onde foi recepcionado pelo presidente Paulo Cezar Pedron e pelo coordenador regional do MNDH de Curitiba e Região Metropolitana, Luis Antonio Tannous, momento em que conheceu a estrutura e trabalho desenvolvido pelo Instituto na área dos Direitos Humanos.

Na terça-feira (17), o conselheiro visitou o Grupo Tortura Nunca Mais de Curitiba(GTNM), sendo recebido pelo ex-coordenador e ex-conselheiro nacional do MNDH e atual Presidente da entidade, Narciso Pires. O GTNM-Ctba é uma entidade conhecida pela luta contra a tortura em defesa dos Direitos Humanos e está em plena atuação social e política.

CEEDH de Maringá foi reorganizado e criou blog

Doze pessoas participaram da reunião de reorganização do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH), na manhã de sábado, dia 14 de março. Os participantes votaram pela reorganização do CEEDH-Maringá e as reuniões ocorrerão a cada 45 dias, de forma itinerante, sendo que até quinze dias antes os participantes devem receber indicação de leitura do tema a ser estudado. A próxima reunião será no dia 18 de abril de 2009, na Associação Maringaense dos Autistas (AMA), das 08h30 às 11 horas e será estudado os cinco primeiros artigos da Constituição Federal. Mais detalhes no blog do CEEDH: www.ceedhmaringa.blogspot.com

30 anos do CDH de Joinville/SC

Reunião de reorganização do CDH de Londrina

O coordenador do CDH Londrina, Gelson Ailton Gil, convocou reunião para reorganizarem o Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-Londrina) e definirem ações para 2009.
DIA: 14/03/09 (sábado);
HORAS: 09:30 às 11:30;
LOCAL: Sindicato dos Rodoviários - Rua Acre, 334 - Centr;
CIDADE: Londrina/PR;
PAUTA: Será deliberada e aprovada no primeiro momento da reunião.

CEEDH de Maringá marca reunião de rearticulação

Estando o CEDH sem fazer reunião há mais de ano, convida os interessados de Maringá e região para uma reunião (café caseiro) de rearticulação do COLETIVO DE ESTUDOS EM DIREITOS HUMANOS DE MARINGÁ (CEDH-Mgá) para:

Rearticularem o Coletivo;
Definirem um calendário anual de reuniões;
Pensarem uma pauta de estudos;
Discutirem a proposta de vinculação ao GEPPGE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Gestão Educacional da UEM - GEPPGE).

DIA DA REUNIÃO: 14 de março de 2009;

HORÁRIO: 09h30 min.;

LOCAL DA REUNIÃO (CAFÉ CASEIRO): Casa do Elias Brandão e Maria Cecílio;

ENDEREÇO: Rua Rio Ligeiro, 849 - Parque Residencial Tuiuti - Maringá/PR.

MNDH-PR encerra encontro estadual

O MNDH-Paraná acaba de concluir o primeiro encontro estadual do ano de 2009. O evento foi realizado na Chácara Vedruna - Projeto Santa Cruz -, em Maringá/PR, com a participação geral de onze entidades e teve por objetivo discutir a situação concreta de organização e planejar ações do MNDH-PR até o final do ano. Foi marcado o Encontro e Assembléia do MNDH-PR para os dias 07 e 08 de novembro de 2009, no mesmo local do encontro atual. No evento de novembro entidades podem ser filiar ao Movimento Nacional e uma nova coordenação estadual será eleita para dar continuidade aos trabalhos do MNDH no Paraná. Decidiu-se que será realizado algumas etapas de formação antes de novembro e a equipe de formação sistematizará a formação (oficinas) abertas às entidades que desenvolvem atividades de Direitos Humanos.

Encontro em Maringá

Dez entidades filiadas ao MNDH-PR (Curitiba, Pato Branco, Londrina, Cambé, Apucarana, Sarandi e Maringá) estão participando no Projeto Vedruna, em Maringá/PR, do Encontro do MNDH-PR. No sábado de manhã realizou-se reunião da coordenação ampliada, com a participação de várias pessoas que participaram da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. Na parte da tarde, foi apresentado como o MNDH-Nacional está organizado, além do que foi a Conferência Nacional em si. O encontro deve terminar com o almoço neste domingo.

Certificados e declarações

Avisamos aos participantes de eventos de Direitos Humanos no Paraná, que os certificados e declarações de participação encontram-se disponíveis para serem retirados junto à equipe de formação do MNDH-Paraná. Os certificados e declarações são de diferentes eventos, a exemplo de Conferências estaduais, audiências públicas, encontros, seminários ou oficinas. Para retirá-los, contatem o Elias Brandão ou Maria Cecílio (canutobrandao@hotmail.com) ou enviem e-mail solicitando que o(s) documento(s) seja(m) encaminhado(s) pelo Correio, desde que envie o endereço completo para o envio, com o respectivo CEP. Segue a relação dos nomes. Providenciem a retirada dos documentos:
Adriana Souza Ferreira (2 documentos),
Ailson do Carmo de Souza (2 documentos),
Carlos A. Figueiredo (2 documentos),
Claudemir Valério Maia,
Claudinei Marcolino;

Emiliana Cristina Burkot,
Gisele Cristiane Felipe Gomes,
Givanildo G. Bonfim,
Gizelly Bulla Gonçalves (2 documentos),
Ismael Alves da Silva,
Ivan Gonçalves Borges,
João Alves Neto,
João Flávio Borba,
José Roberto Severino,
Lucas Alves,
Marcos Correia Lourenço (2 documentos),
Maria Antonia Ferreira da Conceição,
Maria Aparecida da Silva,
Maria Aparecida Sílvia,
Maria Cota Filho (2 documentos),
Maria Lopes Otero,
Nelci Aparecida B. Rocha,
Nilo Sobral Remos,
Olímpio Luiz de Souza (2 documentos),
Olírio Rives dos Santos,
Paulo Sérgio Rodrigues Pesce,
Rosimeire Dantas Teixeira,
Valdeci de Souza Moreno,
Walter Leite da Silva.

Pauta do Encontro de 07 e 08 de março

Dia 07 – Sábado:
Manhã:
09:00 hs : Café da manhã
09:30 hs : Reunião da Coordenação do MNDH-PR (Discussão: de assuntos internos da coordenação)
12:00 hs : Almoço

Tarde: (todos os presentes)
14:00 hs : Encontro Nacional MNDH – Brasília – 13 a 15/12/08
- Visão Geral do Encontro
- Apresentação do Protocolo da APT
- GTDHI
- Deliberações, Informes
- Assuntos gerais
15:30 hs : Café
16:00 hs : 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos – Brasília – 15 a 18/12/08
- Relato da Conferência (eixos discutidos etc...).
- Discussão da participação do MNDH e MNDH - PR
- Manifestação de cada representante de entidade filiada ao MNDH-PR presente a Conferência, com breve relato e análise da experiência vivida.
18:00 hs : Encerramento dos trabalhos do dia.

Noite:
19:30 hs : Jantar
Confraternização (livre)
Opcional: vídeo - Programa “Aqui entre nós”

Dia 08 – Domingo:
Manhã: 09:00 hs : Café da manhã
09:30 hs : O MNDH-PARANÁ:
- Apresentação Geral do Movimento
- Apresentação, por cada representante presente da realidade de sua entidade no momento,com detahes do nº de participantes, atuação, situação financeira, necessidades básicas, planos p/ 2009
- Realidade atual do MNDH-PR:
- número de entidades filadas realmente atuantes
- situação financeira
- opções para reverter a situação (levantar fundos)
- projetos em andamento
12:00 hs : Almoço

Tarde:

13:30 hs: Ações para 2009 :
- Abordagem de novas entidades para filiação
- como fazer?
- quais materiais a serem utilizados para tal ?
- quais os critérios a serem obedecidos ($$$)?
- Pensando a Assembléia Estadual
- Pensando a Assembléia Regional
- Processo de Formação:
* planejada e contínua
* sugestão de temas dentro da realidade dos filados
* elaboração de cronograma (periodicidade, recursos,
* locais, datas, palestrantes, etc...)
- Assuntos Gerais
16:00 hs: Enceramento

COPED Paraná elege novo vice-presidente

Nesta segunda (16/02), na CODIC, em Curitiba-Paraná, aconteceu à primeira reunião ordinária de 2009 do COPED (Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná), com vários pontos de pauta, entre eles a eleição do novo vice-presidente. A então presidente em exercício, Santa de Souza, que deixou a vice-presidência, deu inicio à reunião com as boas vindas a todos(as) e em seguida passou ao processo eletivo de um vice que a substituísse.

O conselheiro titular do COPED, Clóvis Pereira e atual conselheiro nacional e coordenador do MNDH-Paraná, indicou o conselheiro titular Paulo Cezar Pedron para a função o qual foi eleito por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Paulo Cezar Pedron é presidente do IDDEHA (Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba), entidade filiada ao MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). O MNDH faz-se presente no COPED representados por cinco entidades filiadas da sociedade civil, entre titulares e suplentes: Clóvis Pereira - Adevilon (Titular); Paulo Cezar Pedron - IDDEHA (Titular e atual vice-presidente);Ismael Alves da Silva - CDH-Sarandi (Suplente); Natalício Jesus Pinheiro - CDH-Apucarana (Suplente); Belony Balland - CDH-Pato Branco (Suplente).
O MNDH–Paraná deseja sucesso ao novo vice-presidente do COPED, Paulo Cezar Pedron, assim como aos demais conselheiros(as).

07 e 08 de março: Encontro do MNDH-Paraná

O MNDH-PR realizará encontro estadual e as entidades filiadas estão sendo contatadas para participarem do evento que será realizado em Maringá/PR. Acompanhe os detalhes:

ENCONTRO: 07 e 08 de março de 2009.

INÍCIO: 09 horas do dia 07.

TÉRMINO: 16 horas do dia 08.
LOCAL: Rua Amália Carzone Baltazar, 226 - Jardim Rebouças - Chácara Vedruna – após a PUC (antiga Faculdade Nobel).

CIDADE: Maringá/PR.
AOS QUE PERNOITARÃO NO LOCAL: Levar lençóis, travesseiro, toalhas e pertences de asseio pessoal (O Projeto Vedruna disponibiliza apenas colchão).
COMO CHEGAR AO LOCAL DE ÔNIBUS: No terminal da rodoviária, pegar o ônibus 735 e pedir para descer no primeiro ponto ao entrar no Jerdim Rebouças. Do ponto de ônibus seguir até o final da quadra e virar a direita, logo se vê o muro da chácara, pintado os oito jeitos de mudar o mundo.
COMO CHEGAR AO LOCAL DE CARRO: Seguir pela Avenida Mandacaru até o Jardim Rebouças – após a PUC (antiga Faculdade Nobel) e entrar à esquerda. A Chácara Vedruna – salvo engano – é a quarta chácara do lado direito da rua. No muro da chácara estão pintados os oito jeitos de mudar o mundo.

ALOJAMENTO: É coletivo.

ALIMENTAÇÃO NO LOCAL: Oferecido pelo Projeto Vedruna.
DESPESAS DE VIAGEM: Passagens e alimentação durante o trajeto para o encontro devem ser custeadas pela entidade ou participante do evento.
EM CASO DE DIFICULDADES PARA CHEGAR À CHÁCARA: Ligar para irmã Verônica (44) 9962-4946 ou Elias (44) 9952-0877.

PAUTA: Em definição coletiva pela coordenação estadual.

CONFIRMAR PRESENÇA: Solicitamos inpreterivelmente confirmar a presença até o dia 04/03/2009, pelo e-mail: mndhpr@gmail.com - NÃO ESQUECER.

Participe ao vivo do Fórum Social Mundial

É possível assistir ao vivo os debates do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém/PA, clicando AQUI.

CDH de Londrina reinicia atividades.

Após ficar inativo por alguns anos, o Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-Londrina) retoma as atividades. A decisão ocorreu quarta-feira (28/01) em reunião na sede da OAB de Londrina, com a presença de vários representantes de entidades, entre elas o Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara de Londrina; Fábrica do Teatro do Oprimido de Londrina; Comissão de Direitos Humanos da OAB e MNDH-Paraná.
O CDH atuará por comissões e a atividade inicial será acompanhar o processo eleitoral marcado pela Justiça Eleitoral para eleição do prefeito de Londrina. O MNDH Paraná parabeniza o reinício do CDH.

Reunião da coordenação do MNDH/PR, em 31/01/2009

A coordenação do MNDH-PR reunir-se-á neste sábado, 31/01/2009, às 14 horas, no Colégio Santa Cruz, em Maringá/PR, para discutir – entre outros assuntos – o planejamento do Encontro Estadual do MNDH/PR, solicitado para o mês de março. A reunião é aberta à participação das entidades filiadas.
REUNIÃO: 31/01/2009;
HORAS: 14 horas;
LOCAL: Colégio Santa Cruz – Av. Brasil, 53 e 54;
CIDADE: Maringá/PR;
COMO CHEGAR NO LOCAL: A entrada para a reunião será pela Rua Antonio Otavio Scramim, ao lado do Colégio Geraldo Braga;
REFERÊNCIA DO COLÉGIO: Praça do Peladão.

Advogado de entidade do MNDH é assassinado na Paraíba

No dia 24 de janeiro, no Estado da Paraíba, foi brutalmente assassinado Manoel Mattos, advogado de entidade filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Manoel era advogado militante e morreu aos 40 anos, deixando três filhos e sua esposa. O crime ocorreu na região de praias de Pitibu onde passava o fim de semana com amigos. As informações que nos chegam é que sua morte não foi por acaso, nem por engano, considerando sua atuação na defesa da vida. Atuou na CPI do narcotráfico como assessor do Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE) e contribuiu nas investigações da relatora da ONU, Asmah Jarraji, sobre execuções sumárias no Brasil. De acordo com os colegas do Pernambuco e do Piauí, o crime foi cruel e os tiros foram à queima roupa, não restando à menor dúvida de que se tratava de uma execução.
Dois homens com seus rotos protegidos por panos renderam todos que estavam com Manoel Mattos e diante de deles disseram: "é com você mesmo..." e dispararam dois tiros, o primeiro de doze a queima roupa dilacerou o seu coração e o segundo quando estava tombado, na cabeça. Na sexta-feira, será realizada a Missa de 7º dia e esperam-se centenas ou milhares de pessoas de vários estados.
Manoel Mattos era um advogado militante dos direitos humanos, defensor dos trabalhadores, em particular atuou nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Mata Norte. Fundou o PT no município de Itambé-PE, foi vereador e presidente da Câmara Municipal daquela cidade e era 2º vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco. No período da atuação da CPI da Violência ele foi um dos que denunciaram grupos de extermínio, com participação de policiais militares, que atuavam na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
Em função desta sua militância corajosa, viveu um período recente sob proteção policial, pois as ameaças de morte eram constantes. Por volta de um ano atrás a proteção policial foi desativada e agora tivemos este desfecho trágico.
Por conta de o crime ter ocorrido no território da Paraíba, competirá à polícia daquele estado a investigação e apuração.

Desmilitarização das policias militares estaduais

Proposta de desmilitarização das policias foi aprovada na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília/DF, em dezembro passado e vem recebendo apoio de diversas entidades e movimentos, além de alguns setores do poder público, tornando-se diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos.De acordo com a proposta, a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública, pois permite:
1) um maior controle social sobre as instituições responsáveis pela segurança e sobre as atividades policiais, reduzindo as arbitrariedades policiais;
2) a melhoria das condições de trabalho do policial, uma vez que reduz desigualdades oriundas da rígida hierarquia militar;
3)uma objetiva definição sobre o papel do exército e das polícias em uma sociedade democrática, evitando assim a sobreposição de atividades - tais quais se apresentam nos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.
Considerando a urgência de uma reforma estrutural das polícias em nosso país, que passa necessariamente pela sua desmilitarização e desvinculação do Exército, por meio de alteração do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, bem como dos artigos acima mencionados.
Interessados em conhecer e assinar proposta de desmilitarização, clique AQUI.

Resumo do Encontro do MNDH-PR de 2008

Segue resumo do Encontro Estadual das Entidades filiadas ao MNDH-PR, realizada em Apucarana, dia 29/11/2008, com a participação de 16 pessoas de 09 entidades.
O encontro iniciou-se pelo estudo do texto “Os Direitos Humanos e a Constituição de 1988” de autoria de João Baptista Herkenhoff, por meio de leitura com comentários dos participantes.
Ressaltou-se a beleza da letra da Carta Magna e a distância da concretização da mesma.
Necessidade de desmistificar que Direitos Humanos servem apenas para defender bandidos e ações que podem contribuir para diminuir este estigma. Que a Constituição Federal (CF) também enfoca os direitos e deveres do Estado para os cidadãos, mas que na prática, esses direitos estão indisponíveis a muitos cidadãos, principalmente para a maioria que não detém o capital econômico, exemplificando contrato de trabalho entre empregador e empregado, onde este se sujeita ser escravo do primeiro, o que é inconstitucional.
A leitura do texto possibilitou o entendimento da necessidade de ações de proteção aos integrantes dos defensores dos Direitos Humanos.
Após o estudo, os participantes realizaram discussão sobre a Conferência Nacional de DH, avaliação sobre 2008 e planejamento de 2009. Tratando-se da avaliação de 2008, constatou-se ter ocorrido apenas um curso de formação, observando-se a necessidade de reorganizar melhor essa atividade de formação.
No planejamento para o ano de 2009 foi discutido sobre as dificuldades financeiras das entidades participantes para participarem das reuniões ou cursos de formação.
Ouve a sugestão de que as entidades se cadastrassem no Ministério da Justiça como OSCIPs, como entidades sem fins lucrativos para que o Ministério analise-as e entregue um credenciamento, Selo, podendo receber financiamento de programas.
Sugeriu-se de que as entidades com dificuldades devem entrar em contato com o MNDH-RS, que orientam os caminhos do financeiro.
Ficou evidente a necessidade da organização de cafés da manhã, setoriais, ficando responsável em Maringá (Eva); Londrina e Cambé (Clóvis); Pato Branco (Beloni) e Curitiba (Luís).
Por fim, acordou-se entre os presentes que no mês de março de 2009 será realizado um Encontro Estadual com as entidades filiadas ao MNDH-Paraná para discutir o MNDH no Estado.

Mais uma liderança indígena é assassinada

MNDH exige ação efetiva do governo federal para o caso do assassinato de Valmirei Zoromará.

Mais uma liderança indígena foi vítima da extrema violência da sociedade brasileira. Desta feita foi Valmirei Zoromará – a líder indígena Paresi - assassinada a tiros, na ultima sexta-feira, 9 de janeiro, perto de Nova Marilândia, na região de Diamantino, no estado de Mato Grosso, enquanto pescava com 13 familiares.

Segundo depoimento de seus filhos - Kleberson e Kelly Zoromará - todos estavam pescando em uma represa do córrego Cágado, pertencente a Sebastião de Assis, quando foram alvejados por um funcionário da fazenda, que gritava: "Seus ladrões de peixes".O gerente da propriedade, Ismael Rosa Lima, já confessou o crime e está preso.

O histórico de violência contra a líder indígena Valmirei Zoromará pode ser aquilatado pelo depoimento de sua filha Kelly Zoromará, que numa audiência pública sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso revelou que sua mãe retirou toda a família da aldeia, porque eram constantemente ameaçados de morte.

A aparente banalidade do motivo do assassinato - o suposto roubo de peixe - esconde uma verdadeira razão: a área onde Valmirei foi assassinada foi doada ao grupo Zoromará - no início do século passado - pelo marechal Cândido Rondon e a demarcação da reserva está em fase de estudos, devendo ser homologada ainda este ano.

A região vive situação tensa desde 1992, com fazendeiros ameaçando constantemente os índios. Portanto, não se trata de um crime banal, por motivos fúteis.

Trata-se de uma perseguição sistemática e histórica contra as comunidades indígenas brasileiras e que merece uma resposta mais efetiva por parte das autoridades brasileiras.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH exige que autoridades federais assumam o caso, dêem um basta nesta violência e garantam a terra para as comunidades indígena.

Brasília, janeiro de 2009

FELIZ NATAL E EXCELENTE 2009

A coordenação, conselho e assessoria pedagógica do MNDH-Paraná desejam a todos(as)

UM FELIZ NATAL

E UM EXCELENTE 2009

Nós, do MNDH, desejamos a todos (as)...

Paz

União

Alegrias

Esperança

Amor sucesso

Realizações luz

Respeito harmonia

Saúde solidariedade

Felicidade humildade

Confraternização pureza

Amizade sabedoria perdão

Igualdade liberdade boa sorte

Sinceridade estima fraternidade

Equilíbrio dignidade benevolência

Fé bondade paciência brandura força

Tenacidade prosperidade reconhecimento

!!

!!

!!

!!

!!

Que a sua árvore de natal esteja repleta

com todos estes presentes!

DIREITOS HUMANOS JÁ!

A Declaração Universal 60 anos depois

Há 60 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 148 nações do mundo iniciando desta forma:

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades, CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2

I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3

Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5

Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6

Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8

Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10

Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11

I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 12

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13

I) Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

II) Todo o homem tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo 14

I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 15

I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16

I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17

I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18

Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observâcia, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo 19

Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Artigo 20

I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21

I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22

Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indipensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
Artigo 23

I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo 24

Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25

I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à seguranca em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26

I) Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnicrofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo 27

I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.

II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 28

Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29

I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Seminário sobre Mulheres Negras

O Instituto de Mulheres Negras de Maringá, realizará no próximo dia 30 de novembro, das 08 às 17 horas, no Auditório Hélio Moreira – Paço Municipal de Maringá, o IV Seminário de Mulheres Negras, discutindo a temática “Mulheres Negras e a Cosmovisão Africana”.

Informações podem ser obtidas na Assessoria da Igualdade Racial, com Tayná (44) 3901-2244; Secretaria da Mulher de Maringá, com Cida Magalhães ou Sílvia (44) 3901-1274; no IMNEAM, com Eva Santos (44) 3034-1733 ou na APP-Sindicato, com Wilma ou José (44) 3226-4244.

Mobilização para o encontro estadual

O conselheiro nacional do MNDH e coordenador no Paraná, Clóvis Pereira, solicita aos coordenadores regionais do MNDH (Curitiba, Pato Branco, Maringá, Apucarana e Londrina), que ajudem na mobilização das entidades filiadas para participarem do encontro estadual no próximo sábado, dia 29/11/2008, em Apucarana/PR.
Clóvis Pereira solicita que as entidades confirmem os participantes para que o CDH de Apucarana possa recepcionar a todos (cafés e almoço), evitando surpresas de última hora. Maiores detalhes sobre o local e a pauta, encontra-se abaixo.

Local do Encontro do MNDH-PR, em Apucarana, dia 29/11/2008

O Encontro das entidades do Paraná, filiadas ao MNDH, marcada para o próximo dia 29 de novembro, será na Associação do Sindicato dos Ensacadores, na Rua Dona Leopoldina, 99 (final da rua), no Jardim Independência (fundos do Estádio Bom Jesus da Lapa), em Apucarana/PR.

A coordenação aguarda até 03 pessoas por entidade. Os custos de deslocamento ocorrerá por conta de cada entidade ou pessoa. O CDH de Apucarana está providenciando a alimentação. Se organizem para participar.

DIA DO ENCONTRO: 29/11/2008;

HORAS INÍCIO: 09 horas;

HORÁS ENCERRAMENTO: Antes do anoitecer;

LOCAL: Rua Dona Leopoldina, 99 (final da rua), no Jardim Independência (fundos do Estádio Bom Jesus da Lapa);

CIDADE: Apucarana/PR;

PAUTA PROVISÓRIA: Avaliação dos trabalhos de 2008; Conferência Nacional de DH; Replanejamento para 2009, entre outros.

Justiça condena entidade de Direitos Humanos

Em 2007, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.
A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia que declarou ter sido preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram.
O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. O processo foi arquivado sem que se entrasse no mérito da questão. Por esse motivo, foi necessário depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos), paga da seguinte forma: a primeira parcela em 11/05/07, no valor de R$ 13.962,50, e 06 parcelas de R$ 5.429,87, pagas em 11/06/07, 11/07/07, 09/08/07, 11/09/07, 11/10/07 e 12/11/07.
Apesar dos apoios e doações recebidas, até o presente momento não se conseguiu estabilizar as finanças. Assim, uma série de medidas serão tomadas para contenção de despesas como a suspensão e distribuição de nosso jornal trimestral, publicado desde 1986, dentre outras atividades.

O GTNM/RJ, entidade filiada ao MNDH, pede apoio. Íntegra do pedido.

Prêmio Nacional de Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica abre inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2008. As inscrições estão abertas até o dia 14 de novembro e as orientações para as indicações constam do portal da SEDH: http://www.sedh.gov.br<http://www.sedh.gov.br/

No portal também encontra-se a Portaria com o Regulamento do Prêmio. Os interessados em concorrer devem visitar o portal e se atentarem às normas. Observem que na edição de 2008, o Prêmio apresenta as seguintes categorias:
1. Santa Quitéria do Maranhão - erradicação do sub-registro de nascimento;
2. Dorothy Stang - defensor de direitos humanos;
3. Enfrentamento à Violência;
4. Enfrentamento à Pobreza;
5. Igualdade de Gênero;
6. Igualdade Racial;
7. Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
8. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
9. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
10. Educação em Direitos Humanos;
11. Erradicação do Trabalho Escravo.

Encontro das filiadas em Apucarana

O MNDH-Paraná confirma Encontro com as entidades filiadas ao Movimento, para o dia 29 de novembro, em Apucarana/PR. Sugere-se que participem até três pessoas por entidade. Lembramos que os custos de deslocamento ocorrerá por conta de cada entidade ou pessoa. Em breve será confirmado o horário de início, término e local do encontro. Acompanhe pelo blog as novas informações e orientações sobre o encontro. Se organizem para participar. Entre outros pontos, avaliaremos os trabalhos desenvolvidos ou não em 2008, organizando-nos para 2009.

Conselheiro do MNDH reune-se com entidades de Apucarana

O conselheiro nacional e coordenador no Paraná do MNDH, Clóvis Pereira, se reuniu neste sábado (dia 18) com as entidades de Apucarana/PR, filiadas ao MNDH. A reunião foi no Sindicato da Saúde e entre outros pontos de discussão, escolheram Ivo Maia Pereira como coordenador regional de Apucarana no MNDH-PR. O coordenador regional de Apucarana tem 63 anos, casado, técnico operador de raio X, membro tesoureiro do CDH Apucarana, membro do conselho de Saúde de Apucarana e primeiro tesoureiro da federação de moradores municipais e regional de Apucarana (Fammar).

Em Cambé, três vereadores eleitos são portadores de deficiência

Aminadabe Martins, presidente da União dos Deficientes Físicos de Cambé (UNIDEFI), entidade filiada ao MNDH e coordenador do MNDH-microregião de Londrina, informou que três pessoas com deficiencia foram eleitas para o cargo de vereador, em Cambé/PR: Ivani de Souza, ex-presidente da UNIDEFI; Paulo Tardiole, associado da UNIDEFI e presidente de Associação de moradores e; Mario Som, também associado da UNIDEFI e presidente de associação de moradores.

De acordo com Aminadabe, "o interessante e louvavel que a nossa Câmara renovou em 90%". Dos 10 vereadores da atual legislatura, somente 01 foi reeleito e o "prefeito também mudou, ou seja, a população começa a tomar consciência de que a renovação e necessário, pois todos os 09 eleitos - na sua grande maioria - são oriundos de movimentos populares, o que os deixa assumir com a pulga atrás da orelha, cientes de que se não fizerem nada certamente serão defenestrados na proxima eleição".

Parabéns aos eleitores de Cambé. Mudar radicalmente os integrantes do Poder Executivo e Legislativo não é para qualquer cidade, mais ainda elegendo veradores quase que na totalidade oriundos dos movimentos populares. Farão parte da história.

Mostra de Cinema e Direitos Humanos

A 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na America do Sul estará em Curitiba entre os dias 07 e 15 de outubro. A mostra ocorre em 12 capitais no Brasil e esta é a primeira vez que estará em Curitiba. A mostra é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da República com produção da Cinemateca Brasileira e do SESC-São Paulo, com o Partocínio da Petrobrás. A mostra conta com produções históricas e produção de cineastas de todo continente. A entrada FRANCA.

LOCAL DA 3ª MOSTRA:

* Cinemateca de Curitiba

* Rua Carlos Cavalcanti, 1174

Na Abertura da mostra será exibido o filme de Paulo Caldas: DESERTO FELIZ (2007).

Mais informações, acesse o site: www.cinedireitoshumanos.org.br

Delegados da sociedade civil do Paraná à Conferência Nacional de DH

“60 ANOS DE DIREITOS HUMANOS, IGUAIS NA DIFERENÇA”

A VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná, realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2008, em Curitiba, elegeu os delegados (titulares e suplentes) à Conferência Nacional a ser realizada em Brasília/DF, entre 15 e 18 de dezembro deste ano. Eis os titulares e suplentes da sociedade civil:

TITULARES – COTAS GRUPOS VULNERAVEIS DA SOCIEDADE CIVIL
1. Alcione Ferreira da Silva - Palmas/PR - Comunidade Quilombola;
2. Ismael Kluster - Ponta Grossa/PR - Povos Tradicionais Faxinalenses;
3. Misael Jéfferson Nobre - Querência do Norte/PR - Povos Tradicionais (Ilhéus);
4. Samuel Dina – Paranaguá/PR - Povos Pescadores;
5. Roberto de Paula – Curitiba/PR – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;
6. Leonete Maria Spercoski Ribas – Curitiba/PR - LGBT / Aliança;
7. Eloy Jacinto – Maringá/PR – Povos Indígenas (filiada ao MNDH);
8. Reginaldo Mariano Santos – Cascavel/PR – Pessoa com Deficiência;
9. Marizete de Fátima Rodrigues - Santa Terezinha do Oeste/PR - Pessoas com Deficiência;
10. Rose – Curitiba/PR – Pessoa Idosa.

SUPLENTES – COTAS GRUPO VULNERAVEIS – SOCIEDADE CIVIL
1. Ilvio Pedroso de Oliveira – Candói/PR – Comunidade Quilombola;
2. Tarcisio Maistrovcz – Prudentópolis - Povos Tradicionais Faxinalenses;
3. Claudia Gusmão – Curitiba/PR - Associação Arnaudo Gilbert;
4. Jovina Rena-ga Donato de Oliveira – Curitiba/PR - Povos Indígenas;
5. Rodrigo de Freitas Barbieri – Curitiba/PR - Grupo Esperança;
6. Belarmina Luiz Paraná – Curitiba/PR - Povos Indígena (Xetà);
7. Jorge Roberto Pacifico – Sarandi/PR - Conselho da AFINS/Pessoa com Deficiência;
8. Terezinha Aparecida de Lima – Curitiba/PR - Instituto Brasileiro dos deficientes Visuais.

TITULARES – SOCIEDADE CIVIL – GERAL
1. Marcio da Silveira Marins – Curitiba/PR – Dom da Terra;
2. Silvana Prestes Araújo – Curitiba/PR - Sindicato de Educação do Paraná;
3. Gisele Luiza B. dos Santos Cassano – Curitiba/PR – Terra de Direitos;
4. Luiz Antonio Tannous – Curitiba - Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) (filiada ao MNDH);
5. Maria de Lourdes Santa de Souza – Curitiba/PR - ACNAP - Associação Cultural de Negritude e Ação Popular;
6. Elizete Sant`Annade Oliveira – Curitiba/PR - Pastoral do Migrante;
7. Yeda Michetti – Curitiba/PR – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDEHA) (filiada ao MNDH);
8. Luiz Antonio de Oliveira Rosa – Curitiba - Centro de Estudo Che-Guevara;
9. Sandra Dolores de Paula Lima – Curitiba/PR - Fênix - Fórum Estadual DST/Aids;
10. Elza Maria Campos – Curitiba/PR - União Brasileira de Mulheres;
11. Clovis Pereira – Londrina/PR – Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON) (filiada ao MNDH);
12. Felipe Rafael Lima dos Santos – Cascavel/PR – ACES/Movimento Estudantil;
13. Belony Maria Balland – Pato Branco – Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH) (filiada ao MNDH);
14. Stanley Kennedy Garcia – Londrina/PR - ADESCESC;
15. Eva dos Santos Coelho – Maringá/PR – União e Consciência Negra (AUCN) (filiada ao MNDH);
16. Ivo Maia Pereira – Apucarana/PR – Centro de Direitos Humanos de Apucarana (CDH) (filiada ao MNDH);
17. Kiyomi Hirose – Maringá/PR - Centro de Direitos Humanos de Maringá (CDH) (filiada ao MNDH);
18. Nelma de Fátima Freitas – Cambe/PR – Associação Refúgio;
19. Josinaldo da Silva Veiga – Londrina/PR – Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH) (filiada ao MNDH);
20. Salete Eduardo de Souza – Sarandi/PR – Centro de Direitos Humanos de Sarandi (CDH).

SUPLENTES – SOCIEDADE CIVIL- GERAL
1. Daraci Rosa Santos – Curitiba/PR - Conselho Regional de Assistente Social;
2. Elaine Aparecida Batista – Curitiba/PR – ENESSO;
3. Jorge Ram – Curitiba/PR – Amigo das Águas;
4. Guilerme Azevedo do Valle – Curitiba/PR - Conselho Regional de Psicologia;
5. Natalia de Lima Bueno Kenyon – Curitiba/PR - Fórum de Educação;
6. Maria de Lourdes Nascimento – Maringá/PR - Casa de Candomblé;
7. zaira Pandinha Pereira – Curitiba/PR - Rede de Mulheres Negras Paraná;
8. Celestino Denardim – Braganey - Apae de Braganei;
9. Suely Conceição Catarin Andrade – Maringá/PR - Projeto Santa Cruz- Mães Vítima de Violência (filiada ao MNDH);
10. Elizete Moretti dos Santos – Apucarana/PR - CDH–Centro de Direitos Humanos de Apucarana (filiada ao MNDH);
11. Rubervandro Carlalie di Prieto Faria - Braganey/PR - Associação Moradores Comunidade Bragantina;
12. Carlos Henrique Santana – Londrina/PR - Centro de Estudo Che-Guevara de Londrina;
13. Rogério Nunes – Curitiba/PR - CPT- Comissão Pastoral da Terra;
14. Alceu Mocelin Junior – Ameisrael;
15. Jorge Fonseca de Moraes – Curitiba/PR - APPAD – Associação da Parada da Diversidade;
16. Carla Amaral (Marcelo Renato do Amaral ) – Curitiba/PR - Transgrupo Marcela Prado;
17. Rosana Vicenti Gnipper – Curitiba/PR - UNEAP - Eco Força.

A coordenação do MNDH-PR e as eleições/2008

O conselheiro nacional do MNDH e membro da coordenação no Paraná, Clóvis Pereira, orienta os integrantes da coordenação estadual, coordenadores regionais e coordenadores de formação do MNDH-Paraná, que devido a representatividade de coordenação que ocupam no Estado, em respeito às entidades filiadas e considerando que o Movimento é suprapartidário, não participem de programas eleitorais.

Desrespeito sobre portadores de deficiência na Conferência no Paraná

O tratamento nada acessível recebido pelos delegados portadores de deficiência durante a Conferência Estadual de Portadores de Deficiência, realizado nos dias 28 e 29 de setembro, em Curitiba/PR, foi duramente questionado pelos participantes que sentiram na pele seus direitos desrespeitados pelos organizadores da Conferência - o Estado - desde as condições do local do evento, passando pelo meio de transporte e hotel. E a Conferência foi organizada para discutir e levantar propostas reais de políticas públicas para atendimento e defesa dos direitos dos portadores de deficiência. Leia melhor clicando AQUI.

Conferências no Paraná

Dezenas de delegados já se encontram em Curitiba e outras dezenas viajarão na noite desta sexta-feira para participarem de conferências estaduais. Ontem (28) teve início a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que terminará no final da tarde desta sexta-feira, com os trabalhos sendo desenvolvidos na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Nos dias 30 e 31 realizar-se-á a Conferência Estadual de Direitos Humanos, em preparação à Conferência Nacional marcada para Brasília/DF, entre 15 e 18 de dezembro deste ano e os trabalhos da Conferência Estadual ocorrerão no Colégio Estadual do Paraná. O MNDH-PR deseja a todos e todas excelentes discussões visando ampliar as políticas públicas de Direitos Humanos em todas as áreas dos direitos.

Nota 10

Beatriz Rosane Lang, do Rio Grande do Sul, tirou nota 10 na apresentação/defesa de seu trabalho de Conclusão do Curso (TCC), em Ciência Sociais, da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), que discorria sobre o Movimento Nacional de Direitos Humanos, com ênfase na coordenação do RS, entre 2001 e 2007, intitulado: "A atuação da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos no RS: sua ação e relação social". Eis um resumo do TCC:
"A análise das ações e relações dos movimentos sociais constitui-se num dos desafios das ciências sociais contemporâneas. Agrega-se a esse desafio, reconhecer que os direitos humanos são oriundos das ações e relações estabelecidas pelos indivíduos que, por compartilharem do mesmo sentido, organizam-se em grupos. Foi com essa perspectiva, que o presente trabalho analisou a atuação da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, durante o período de 2001 a 2007, a partir do desenvolvimento da ação prioritária "Sistema Nacional de Direitos Humanos", e comprovou que essa atuação contribuiu para a promoção dos direitos humanos no RS. Para tanto, foram identificadas as ações e relações decorrentes da ação prioritária, que a coordenação estadual realizou, apoiou e participou e, delas foram extraídos os resultados obtidos. Ressalta-se que, o significado de promoção empregado nessa análise, é o de capacidade de divulgar, de fazer com que, muitas pessoas conheçam determinada coisa. Para compreender o agir de uma organização, e consequentemente suas relações, é necessário conhecer sua história, sua estrutura institucional e organizacional. É o que foi feito a respeito do Movimento Nacional de Direitos Humanos e de sua proposta de criar um "Sistema Nacional de Direitos Humanos". A título de conhecimento, foram descritas outras ações do MNDH, desenvolvidas no período pesquisado. Em grande parte do trabalho, fez-se um exercício de comparar o sentido da ação em direitos humanos e da relação social estabelecida pelos movimentos sociais, em seus aspectos conceituais e históricos, com a teoria de ação e relação social de Max Weber, expressa em sua sociologia compreensiva".

As inscrições da Conferência foram adiadas até dia 25

Informamos a todos que tenham interesse de participar da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos nos dias 30 e 31 deste mês, que as inscrições foram adiadas até o dia 25 de agosto. As inscrições encaminhadas naquela data precisam ser enviadas por fax, que se encontra na página da CODIC, Por aqui você preenche a ficha de Inscrição da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. Todas as orientações, programação e exigências sobre a forma de participação das entidades e movimentos de Direitos Humanos, assim como dos representantes dos órgãos públicos, encontram-se no site da CODIC, aqui. Faça sua inscrição e participe. O MNDH-Paraná conta com todas as entidades filiadas na Conferência.

Pré-Conferência de Direitos Humanos de Curitiba

Realizou-se sábado, dia 16, a Pré-Conferência de Direitos Humanos da Regioão Metropolitana de Curitiba e o coordenador regional do MNDH, Luiz Antonio Tannous, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDEHA), informou que aproximadamente 40 pessoas, representando 13 entidades diferentes, participaram da Pré-Conferência. Mais fotos nos anexos do MNDH-PR.

Conferência Estadual - Ficha de Inscrição

Realizar-se-á nos dias 30 e 31 deste mês, a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná e os participantes precisam enviar a Ficha de Inscrição da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos até segunda-feira, dia 18 de agosto para que tenham as despesas de participação pagas. As orientações, programação e exigências sobre a forma de participação das entidades e movimentos de Direitos Humanos, assim como dos representantes dos órgãos públicos, encontram-se no site da CODIC, aqui. Participe.

Conferência da Pessoa com Deficiência

A III Assembléia Estadual e a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos dias 28 e 29 de agosto, será realizada na Potifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, no Auditório Alceu Amoroso Lima, localizado no térrio do Bloco de Ciência Humanas.

Dia 16: Pré-conferência de DH de Curitiba

A Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Curitiba e Região Metropolitana, em preparação à Conferência Estadual e Nacional, realizar-se-á no próximo dia 16. Divulgue e participe.

DIA: 16 de agosto de 2008;

HORAS: 13:30 às 17:30 horas;

LOCAL: Escola Estadual Maria Aguiar Teixeira - Avenida Presidente Affonso Camargo, 3463

BAIRRO: Capão da Imbuia

CIDADE: Curitiba/PR

Programação da VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos – Paraná 2008

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) do Paraná, divulgaram a programação da VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos – Paraná 2008, a realizar-se nos dias 30 e 31 de agosto deste ano, em Curitiba/PR, no Colégio Estadual do Paraná, Av. João Gualberto nº 250.
A Conferência terá como tema: “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades” e realizará uma revisão e atualização dos Programas Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
Os detalhes sobre os objetivos, critérios de participações, inscrições, delegação, programação completa e contatos, estão disponíveis nos anexos do MNDH-PR, aqui: http://anexosmndhparana.blogspot.com/2008/07/programao-da-viii-conferncia-estadual.html

Eleições - prefeito de Maringá foi impugnado

2008 ficará marcado como o ano das impugnações em todo Brasil. Em Maringá, por exemplo, entre domingo (27) e hoje (29), dois candidatos à Prefeitura, entre eles o prefeito atual, Sílvio Barros e dez candidatos à Câmara Municipal - todos vereadores na legislatura atual, significando 66,6% da casa de leis - foram impugnados pela Justiça Eleitoral. Os impugnados poderão recorrer da sentença em primeira instância. Leia sobre as decisões no Terra, no Ângelo Rigon aqui e aqui, no Elias Brandão aqui e aqui e no Ronaldo Nezo aqui.

Aguardamos informações sobre o andamento das análises de pedido de impugnações de outras cidades do Paraná para informarmos neste espaço.

Conferência da Pessoa com Deficiência

Mudou a data da II Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná prevista para os dias 05 e 06. A Conferência ocorrerá somente nos dias 28 e 29 de agosto. Em breve maiores informações.

Belony Balland: nova coordenadora de Pato

Maria Benildes se afastou no final de junho da coordenação do Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-Pato) para se candidatar à vereadora. A coordenação do CDH passou à responsabilidade de Belony Balland, conselheira suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED). O MNDH-PR deseja sucessos à Belony desejando que consiga desenvolver articulações com entidades e movimentos sociais de direitos humanos daquela cidade, visando estabelecer maior organização das entidades. Além da coordenação do Centro, Belony Balland foi escolhida como coordenadora do MNDH-PR na região de Pato Branco. Parabéns.

A Pré-conferência de Londrina

Realizou-se no sábado, dia 19, a Pré-conferência de Direitos Humanos da região de Londrina/PR, com aproximadamente 30 pessoas de várias entidades e representantes do governo. Após a abertura pelo conselheiro nacional e coordenador estadual, Clóvis Pereira, os participantes se reuniram em grupos de discussão e estudo sobre o Programa Estadual de Direitos Humanos, avaliando-o e levantando novas sugestões sobre os artigos existentes, assim como propostas de novas inclusões que serão defendidas na Conferência Estadual marcada para 30 e 31 de agosto próximo. Mais fotos AQUI.

Foto: Elias Brandão

Pedido de ajuda

Uma Tragédia Ocorreu, no último dia 11/07, em Rondônia. Um ônibus que conduzia militantes dos Movimentos Sociais, Pastorais Sociais e Organizações Populares, que iriam participar de um encontro de formação em Educação Popular da Rede de Educação Cidadã, colidiu contra um caminhão de combustível, com o choque e explosão, morreram 14 pessoas. Os sobreviventes estão hospitalizados e temos várias pessoas gravemente feridas que ainda correm riscos de morte e paralisia.

DOS FERIDOS, a maioria com fraturas e queimaduras graves, alguns estão internados no Hospital Público, mais dois de nossos militantes estão internados no Hospital Particular, pela gravidade, gerando gastos extraordinários.

DIANTE DESTA SITUAÇÃO, que muito nos entristece, pois perdemos nossos companheiros e companheiras. E, temos outras e outros que estão feridos e precisam de atendimento especial, que não tem condições de ficar hospitalizados na Rede Pública, estamos pedindo uma AJUDA SOLIDÁRIA, de todos e todas, seja pessoal ou de entidades.

HOJE, o montante da divida ao acidente é aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A FORMA de ajuda que visualizamos neste momento é pedir a todos que enviem para a conta da ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO:

Nome do Banco: Bradesco S.A.: AG 1294

Número da Conta:35154-7

Nome da Conta: Centro Arquidiocesano de Pastoral

Endereço completo do Banco: Av. Carlos Gomes nº 741/757 - CEP 78900-030

Cidade: Porto Velho/RO - Tel: (69) 3223-8095 - (CJP - Arquidiocese de Porto Velho-RO)

E-mail: cjpaz@brturbo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Qualquer contribuição financeira é de grande valia.

Abraços, e esperamos contar com a ajuda de TOD@S!

Pe. Paulo Tadeu - Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho-RO

Raimundinha Pedraça - Rede de Educação Cidadã

Pe. Fontinelle – Coordenador de Pastoral Arquidiocesano

José Josivaldo Alves de Oliveira – Movimento dos Atingidos por Barragem

Londrina sediará pré-conferência

Neste sábado, dia 19, será realizado a pré-conferência de Direitos Humanos de Londrina e região. Começará às 08h30min, com previsão de trabalhos em grupos até as 13 horas.
O evento ocorrerá no Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - ao lado do Terminal Urbano, na Rua Beijamim Constant, 800 - centro de Londrina e podem participar entidades e movimentos da sociedade civil, além de representantes dos governos municipais que desenvolvem ações de direitos humanos. Mais informações, AQUI.

Paraná realiza Seminário sobre ECA

Maringá sediará Seminário Estadual sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos dias 30 e 31 de julho e contará com participação de representações de todo o Estado. O evento será realizado no Auditório Marista, em Maringá/PR e é aberto a qualquer pessoa interessada no tema. Não há limite de inscrição por município, podendo participar quantos queiram. As despesas com locomoção, hospedagem e alimentação são por conta do participante.
O valor da inscrição R$ 15,00 é para cobrir parte das despesas de organização do evento e os interessados em participar, basta efetuar a inscrição preenchendo os dados (nome, cidade, RG e e-mail), fazer o depósito R$ 15,00 no Banco SICREDI (748), Agência 0710 - conta 17376-2 em nome de Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. NÃO ESQUECER DE ENVIAR FICHA E COMPROVANTE POR E-MAIL (fdcapr@yahoo.com.br) OU FAX (45) 30252440. Não havendo SICREDI na cidade, pode depositar na CEF (104) - agência 0589 - conta 3312-8 - Associação de Proteção a Vida. As inscrições somente serão aceitas até o dia 25/07 (sexta-feira) após essa data não será mais possível.

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PROGRAMAÇÃO:

30/07 – Manhã: “Contextualização Sócio-política e histórica do momento da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – 18 anos do ECA” – Irandi Pereira. A expositora trará toda a discussão política e social das lutas e enfrentamentos que os diversos atores sociais encontram(ram) historicamente para a consolidação de uma Lei específica para a defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil.
30/07 – Tarde: “Participação da sociedade civil no processo de construção da política de direitos da criança e do adolescente” – Marcos Antonio da Silva Souza e Valtenir Lazzarini. O objetivo é apresentar o trabalho que os movimentos sociais promovem para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
31/07 – Manhã: “Contextualização dos direitos fundamentais” – José Luiz Guimarães, Vera Lucia Tieko Suguihiro e Geonanio Edervaldo Rossato. Os expositores procurarão contextualizar os direitos fundamentais defendidos no Estatuto e problematizar a questão das políticas públicas para criança e o adolescente. Um apanhado geral em políticas públicas para a área focalizando, por fim, nos direitos fundamentais. Áreas de discussão: Psicologia, Assistência Social e Ciências Sociais (conforme palestrantes).
31/07 – Tarde: “Os cinco direitos fundamentais: avanços e desafios” – MESA REDONDA: (Ministério Público; CEDCA; Poder Executivo: Gestor Municipal e Estadual; Poder Legislativo Estadual e Poder Judiciário). Os debatedores apresentarão o trabalho dos órgãos governamentais e não-governamentais responsáveis pela defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os avanços e desafios de cada órgão para a garantia dos direitos e efetivação de políticas públicas na área da infância e adolescência.

Governador do Paraná convoca Conferência de DH

Súmula: Convocada a VIII Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2008, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.070, de 16 de março de 1995, e em consonância com o Decreto Presidencial de 29 de abril de 2008, que convoca a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a realizar-se no período de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília – DF,
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a VIII Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que será realizada nos dias 30 e 31 de agosto de 2008, sob coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, em conjunto com as Secretarias de Estado, com os objetivos de:
I - formular propostas para a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, instituído pelo Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, revisado pelo Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002, bem como contribuir para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos que incorpore os compromissos e responsabilidades dos órgãos da administração pública e dos segmentos da sociedade civil;
II - promover a mobilização e articulação de cada um dos diferentes campos de atuação do Poder Público com o objetivo de discutir o PNDH e recomendar a inserção da temática de promoção e de proteção dos Direitos Humanos em suas ações, em respeito aos compromissos internacionais formalmente assumidos pelo Estado brasileiro; e
III - formular propostas para a revisão e atualização do Programa Estadual de Direitos Humanos.
Art. 2° A VIII Conferência Estadual será presidida pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná.
Art. 3° A VIII Conferência Estadual terá a participação de delegados/as representantes da sociedade civil e de delegados/as representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.
Art. 4º O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania constituirá, mediante Resolução, a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, com vistas à elaboração do Regimento Interno e de orientação para a Conferência Estadual, assim como ao acompanhamento da organização do encontro.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de julho de 2008, 187° da Independência e 120° da República.
ROBERTO REQUIÃO,
Governador do Estado
JAIR RAMOS BRAGA,
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil

Conferência Nacional

Já está no ar a home page da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), que será realizada em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro e integra o calendário das comemorações pelos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao acessar o domínio www.11conferenciadh.com.br o leitor encontrará informações sobre a etapa estadual e distrital da 11ª CNDH, poderá consultar e baixar documentos como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I e II), e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil tanto no âmbito do sistema global ONU, quanto no âmbito do sistema regional OEA.

Pré-Conferência de Sarandi

A Pré-Conferência de Direitos Humanos, em Sarandi, no dia 12 de julho, foi desenvolvida com trabalhos em grupos sobre as políticas públicas existentes e sugestões de propostas que farão parte na Conferência Estadual. Mais fotos, AQUI.

Londrina e a pré-conferência

Realizar-se-á no próximo sábado, 19 de julho, a Pré-Conferência de Direitos Humanos de Londrina:

HORÁRIO: 08h30min, às 13 horas;

LOCAL: Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - ao lado do Terminal Urbano, na Rua Beijamim Constant, 800 - centro;

CIDADE: Londrina/PR.
QUEM PODE PARTICIPAR: Entidades e movimentos da sociedade civil e representantes dos governos municipais que desenvolvem ações de direitos humanos.

EIXOS DE DISCUSSÕES E ESTUDOS:
a) Proteção do direito à vida e à saúde: segurança pública, a luta contra a impunidade, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente.
b) Proteção do direito à liberdade e à informação: a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação social, o direito à informação, a privação da liberdade.
c) Direito à moradia adequada e ao trabalho: a habitação, agricultura e reforma agrária, além do direito ao trabalho.
d) Direitos humanos, direitos de todos: gênero e sexualidade, organização comunitária, educação, direitos econômicos, cultural, civis, políticos e sociais.
OBJETIVO DA PRÉ-CONFERÊNCIA: Em preparação à Conferência Estadual a ser realizada em Curitiba nos dias 30 e 31 de agosto do corrente e à Conferência Nacional de Direitos Humanos a ser realizada em Brasília, entre 15 e 18 de dezembro de 2008.

Pré-Conferência em Sarandi

No próximo sábado, dia 12 de julho, entidades e movimentos sociais da sociedade civil e instituições governamentais da região de Maringá, realizará pré-conferência regional de Direitos Humanos da Região de Maringá, entre as 13h30min., às 17 horas, na Casa da Cultura Irmã Antona, Praça Ipiranga, Sarandi/PR. Podem participar da Pré-Conferência entidades e movimentos da sociedade civil e representantes dos governos municipais que desenvolvem ações de direitos humanos. Todos estão convidados para discutirem os eixos:

a) Proteção do direito à vida e à saúde;

b) Proteção do direito à liberdade e à informação;

c) Direito à moradia adequada e ao trabalho;

d) Direitos humanos, direitos de todos

Vários grupos serão organizados por interesse visando discutirem os pontos acima. Perpassarão na discussão a segurança pública, a luta contra a impunidade, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente, a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação sociel, o direito à informação, a privação da liberdade, a habitação, agricultura e reforma agrária, além do direito ao trabalho.

As discussões também contemplerão gênero e sexualidade, organização comunitária, educação, direitos econômicos, cultural, civis, políticos e sociais.

Participe e contribua com as discussões.

A Pré-Conferência de Direitos Humanos será realizada em preparação à Conferência Estadual marcada para ocorrer em Curitiba nos dias 30 e 31 de agosto do corrente e da Conferência Nacional de Direitos Humanos que será realizada em Brasília, entre 15 e 18 de dezembro deste ano.

Povo Marcado - Cadeia Feminina

Estréia do documentário

Projeto desenvolvido na Cadeia Feminina de Votorantim ganha as telas

A voz da mulher encarcerada é retratada em documentário

O documentário "Povo Marcado" esta sendo disponibilizado a entidades e ONGs que trabalham com encarcerados. A produção foi dirigida pelos jornalistas Werinton Kermes e Luciana Lopez e retrata o programa de rádio "Povo Marcado", um projeto inédito no país, que teve início no segundo semestre de 2007, na Cadeia Feminina de Votorantim (interior do estado de São Paulo). O programa é produzido pelas detentas, com apoio de jornalistas voluntários e de uma equipe técnica, e que pode ser retransmitido para mais de 1000 emissoras, através da Rádio Câmara.

O documentário traz mais do que uma discussão sobre o cárcere feminino no Brasil. Propõe repensar o universo feminino carcerário, uma vez que foi realizado a partir de um trabalho desenvolvido por quem não tinha expectativa nenhuma. "Nós sabemos que existem vários trabalhos audiovisuais que mostram a realidade carcerária. A nossa intenção foi ir além e proporcionar reflexão sobre o que é possível ser feito para que os encarcerados possam cumprir suas penas e retornar ao convívio social depois que pagar pelos seus crimes. O documentário pretende ampliar a divulgação das possibilidades de ações culturais em presídios e cadeias e salientar que isto não depende única e exclusivamente dos poderes públicos, pois qualquer um pode contribuir com ações como a retratada", disse Werinton Kermes, diretor do documentário.

Cópias do material estão sendo enviadas para festivais de todo o Brasil e também serão enviadas para outros países das Américas e da Europa. O filme foi traduzido para o inglês e espanhol.

Compõem o roteiro, depoimentos emocionados de familiares das detentas que acompanham de suas casas, através do rádio, os programas realizados na Cadeia. "As detentas também participaram do documentário com a mesma dedicação que fazem o programa de rádio, uma vez que elas sabem que o filme vai alcançar pessoas que jamais poderiam ouví-las", explicou Kermes. O média-metragem conta também com a participação de alguns dos entrevistados no programa de rádio, entre eles, o ator Paulo Betti, o Padre Júlio Lancelotti, o promotor Wellington Veloso e da dupla Caju e Castanha, que compôs uma embolada especialmente para o filme.

"Ao retratar o programa das detentas, o documentário mostra que a recuperação de encarcerado, depende de oportunidades, tanto de trabalho como de voz, enquanto pagam pelos crimes que cometeram. Caso contrário, continuaremos a ser vítimas desse sistema falido, que não recupera, apenas acondiciona pessoas da pior forma possível, o que desfavorece a saída do mundo do crime", afirmou Luciana Lopez, também diretora do filme.

A intenção dos produtores é exibir o vídeo em locais estratégicos, como Assembléias Legislativas, espaços culturais, e para formadores de opinião, como jornalistas, universitários, além de canais de TV com programação cultural e educativa. "Vamos mostrar para as presas de Votorantim e já recebemos convites para exibí-lo na Casa da Gávea (Rio de Janeiro/RJ), na UFMA (São Luís/MA), na TV Rede Minas (MG). Também faremos exibições em Brasília, em frente ao Palácio da Justiça, e outra em São Paulo, na praça João Mendes (em frente ao Fórum), com isto acredito que estamos contribuindo de forma prática para que o sistema carcerário brasileiro possa ser repensado", concluiu Kermes.

Segundo Míriam Cris Carlos, doutora em Comunicação e roteirista do documentário, a intenção é tornar ampla e pública essa questão da 'inclusão pela comunicação' e para isso exemplificar com um projeto que deu certo e que pode ser adotado como referência em outros locais, que é o Programa Povo Marcado. "Os meios de comunicação, principais fontes de construção da realidade e da crítica, sob a óptica deste trabalho, faz emergir um universo de vozes caladas, que desejam ser ouvidas, por mais incômodas que possam ser as mensagens que elas veiculam", explicou.

O documentário tem 30 minutos e foi produzido pela PROVOCARE Multimídia, com edição de imagens de Marcelo Domingues. Contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Cadeia Feminina de Votorantim/SP, Secretaria de Cultura de Votorantim/SP, Grupo Imagem e Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.

Solicitação do filme deve ser feita pelo Blog http://povomarcado.blogspot.compovomarcado@gmail.com

O trailer do filme está disponível no site:http://br.youtube.com/watch?v=APdXU_Ggfzs

Ficha técnica:Direção: Werinton Kermes e Luciana Lopez; Roteiro: Míriam Cris Carlos; Edição: Marcelo Domingues; Produção: Luciana Lopez; Direção de fotografia: Werinton Kermes; Câmeras: Alexandre Miliani, Edson Cortez, Leandro Alamino, J. Valério, Jonathas Ventura Ribeiro, Jorge Silva, Regis Augusto Miliani e Werinton Kermes; Trailer: Leandro Alamino; Fotos: Marcos Ferreira; Still: Luciana Lopez, Marcos Ferreira e Werinton Kermes; Decupagem: Carlos Augusto Matias, Cintian Moraes e Vanessa Travassos; Estagiárias: Giulia Braga e Vanessa Nunes; Contra-regras: Rosano Soares, Renato Garcia e Adriano Gianolla; Equipe externa do Programa "Povo Marcado": José Carlos Balotim, Davi Alamino, José Carlos Nogueira, Elizabete Silveira, Cristiane Carvalho, Aristides Matias, Sandra Regina Gonçalves e Jonas de Camargo.

Carta a Vannuchi

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) endereçou segunda-feira, carta ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, solicitando que o Governo Federal “colabore para fazer valer a garantia do Estado Democrático de Direito e para fazer cessar sua utilização como recurso para patrocinar a criminalização do MST e de outros movimentos sociais”.

A carta do MNDH a Vannuchi foi motivada pela denúncia oferecida, no dia 11 de março, pelo Ministério Público Federal (no Rio Grande do Sul) criminalizando integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem ‘Estado paralelo’ e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARCs – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar”. AQUI ESTÁ O TEOR COMPLETO, LEIA.

Radicalização dos Direitos Humanos

MNDH quer radicalizar defesa dos direitos humanos no país

O conselho nacional do MNDH reuniu-se, nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília (no Centro Cultural de Brasília) para discutir o planejamento estratégico do Movimento para o biênio 2008/2010.

Um dos ponto centrais dos debates dos dois dias foi a radicalização da democracia brasileira e a luta pela universalização das conquistas da Constituição de 1988. MATÉRIA COMPLETA AQUI.

Mapa da situação das entidades do Paraná

O Estado do Paraná participa atualmente do MNDH com 22 entidades filiadas. A conjuntura social, política e econômica tem prejudicado a organização de algumas delas que passam por dificuldades, não realizando encontros e reuniões das próprias entidades nos últimos meses/anos. Muitas pessoas partes das entidades se afastaram deixando-as inativas. Atualmente apenas 12 filiadas estão em pleno funcionamento, 08 passam por dificuldades de organização interna e 02 não têm participado das atividades do MNDH.

Perseguição política e cadeia

As perseguições políticas no Rio Grande do Sul fez com que criassem uma charge representando a realidade: perseguição e algema aos movimentos sociais, acompanhado de condenação e prisão. É a violação dos direitos humanos à vida, terra, trabalho, moradia, organização, expressão, ir e vir...

Ato pela vida contra a política de extermínio

Nesta sexta-feira (27), haverá uma concentração na Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, às 9 horas, acompanhada de missa, com o objetivo de exigir respeito à vida humana e o fim da política de extermínio.

Perseguição política

Em entrevista a Radioagência NP, o procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin, afirmou que a ação da justiça ressuscita práticas da ditadura no Brasil. Para Alfonsin, há uma ação orquestrada no Rio Grande do Sul, baseada na perseguição ideológica. Leia na Radioagência a entrevista completa.

Setor de Direitos Humanos do MST pede socorro

Estimados amigos e amigas do MST
Entidades de direitos humanos,
Parlamentares, cidadãos do mundo!

Vimos a vossa presença para lhes pedir solidariedade. Nosso movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.
Para tanto essas forças políticas que defendem na verdade poderosos interesses dos grupos econômicos de empresas transnacionais que estão se instalando no estado para controlar a agricultura e os latifundiários, estão representadas hoje no governo da sra. Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judiciário local e no poder do monopólio da mídia.

O que pedimos a vocês?
a) Que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Há em anexo um modelo de carta. Mas se preferirem, usem de vossa criatividade.

b) Que todas as mensagens enviadas a autoridades, nos enviem copias para setor de direitos humanos do MST nacional dhmst@uol.com.br e para setor de imprensa imprensa@mst.org.br

Muito obrigado, por tudo

Juvelino Strozake
Setor de direitos humanos - MST/ nacional

RELATOS:

Senadores recebem denúncias de violência policial no RS
A violência de Estado contra os movimentos sociais foi tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta terça-feira (24). No encontro, os senadores, os deputados federais e estaduais assistiram ao vídeo com treze atos de violência, agressão e repressão aos movimentos sociais. O deputado Dionilso Marcon (PT) relatou a violência e a brutalidade utilizada pelo comando da BM contra os manifestantes no dia 11 de junho, no Parque da Harmonia e em mais 12 eventos recentes. No relato, o comandante da BM declarou publicamente que os manifestantes eram baderneiros e o comando da BM impediu que prosseguissem até o Palácio Piratini, aonde ocorria uma grande manifestação contra a corrupção no governo Yeda.
O ponto alto da audiência foi a divulgação da ata do Conselho Superior do Ministério Público que deliberou a formulação de uma política de intervenção do MP pelo fim do MST, de suas escolas, pela investigação do Incra, da Conab e da Via Campesina. Em determinado trecho o MP indica a investigação e a criminalização do MST. O documento de três páginas sugere o impedimento de marchas, de deslocamentos dos agricultores, assim como a desativação de acampamentos. Também sugere o cancelamento do alistamento eleitoral dos agricultores sem terra nas regiões em conflito e a formulação de uma política oficial do MP com a finalidade de "proteção da legalidade no campo".
Segundo o deputado Marcon a divulgação do documento do MP e as ações da BM comprovam que a Constituição Federal está sendo violada. Segundo ele, o documento descoberto pelos movimentos sociais aponta vários níveis gradativos de repressão: O primeiro, segundo a denúncia dos movimentos, seria a identificação, grampeamento telefônico e de mails de manifestantes, lideranças e de parlamentares; o segundo, com a prática de violência com o uso de gás e balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes; num terceiro e último estágio seria a proibição de existência legal de associações e a mudança na legislação penal.
Presente na audiência, o bispo de Santa Cruz do Sul , Don Sinésio Bohn afirmou que a Igreja está ao lado dos pobres, assim como Jesus Cristo o fez e que por isso estava ali junto dos trabalhadores. Os senadores receberam o documento com as denuncias e ficaram perplexos com as imagens de violência e com as declarações do comando da BM e da governadora sobre a operação no Harmonia.
A deputada Federal Maria do Rosário (PT) afirmou que o documento do MP sugere a suspensão da Constituição e de direitos fundamentais da cidadania e dos direitos Humanos. "O MP deveria investigar os R$ 650 mil desviados pela Confederação Nacional da Agricultura que utilizou os recursos na campanha dos ruralistas da senadora Kátia Abreu", destaca Rosário. Outro absurdo do documento do MP , segundo Rosário, é a sugestão de cancelamentos do direito de voto dos eleitores do MST nas áreas de acampamento. A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, na semana passada, denunciando as recentes ações da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministério Público gaúcho para a execução do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, "os métodos e argumentos do Ministério Público e da Brigada Militar ressuscitaram a ditadura militar no Rio Grande do Sul".
Fizeram parte da diligência o presidente da CDH, senador Paulo Paim, o senador José Nery, senador Flávio Arns, membros da CDH da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Comitê de Apoio à Reforma Agrária

Será realizado na noite de hoje (quarta-feira, dia 25), no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, às 20 horas, uma reunião com entidades e movimentos sociais para criar um Comitê de Apoio à Reforma Agrária do Noroeste do Paraná.
De acordo com João Flávio Borba, da Escola Agrícola Milton Santos, “a Reforma Agrária no Brasil vem sofrendo nas últimas décadas seguidos ataques da ferramenta ideológica neoliberal, que defende com unhas e dentes o Agronegócio”. Segundo Borba o Agronégocio é comprovadamente gerador da expulsão de diversos populares do campo, levando à miséria social, aumento de violência, concentração de riqueza e agressão à biodiversidade”.

Conferência Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência

O governador Roberto Requião, acaba de convocar a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Dificiência, através do Decreto n° 2.883, de 18/06/08, a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto.

É importante que as entidades sociais se mobilizem e participem. O MNDH estará participando por meio das entidades filiadas.

Violência doméstica

Na noite de ontem (20/06), a Comissão de Direitos Humanos (CDH de Sarandi) e o Conselho da Mulher, ministraram palestra sobre "Violência doméstica e Lei Maria da Penha". A palestra foi realizada na Paróquia Nossa Senhora da Esperança, no Jardim Esperança, em Sarandi/PR.

Pré-conferências

Pré-Conferência de Direitos Humanos da Região de Maringá:

DIA: 12/07/2008 - Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Maringá, das 13h30min., às 17 horas. LOCAL: Casa da Cultura Irmã Antona, Praça Ipiranga - SARANDI/PR;

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Pré-Conferência de Direitos Humanos da Região de Londrina:

DIA: 19/07/2008 - Pré-Conferência Regional de Direitos Humanos de Londrina, das 08h30min., às 13 horas. LOCAL: Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronézi (Super Creche) - Ao lado do Terminal Urbano. Rua Beijamim Constant, 800 - Centro - LONDRINA/PR.

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QUEM PODE E DEVE PARTICIPAR:

Pessoas de ONG's, movimentos sociais, entidades de direitos humanos, órgãos governamentais das mais diferentes áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, negros, mulheres, portadores de deficiência, GLBT...

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OBSERVAÇÃO:

As pré-conferências serão organizadas em preparação à Conferência Estadual e Nacional.

NOTA DE REPÚDIO contra a prisão do sargento Laci

NOTA DE REPÚDIO

CONTRA A PRISÃO DO SARGENTO LACI MARINHO DE ARAÚJO

É evidente o ato discriminatório que vitimou o sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, preso no último dia 3, em São Paulo, pela Polícia do Exército. A prisão do sargento Laci ocorreu sob a alegação de suposto crime de deserção.
Na realidade, o que houve foi uma retaliação por parte do Exército brasileiro, já que o militar assumira publicamente sua opção sexual em entrevista concedida à revista Época.
Na reportagem, o sargento Laci revelou ter um relacionamento de 10 anos com o também militar Fernando Alcântara de Figueiredo.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos não pode deixar de manifestar o seu repúdio à atitude do comando do Exército Brasileiro.
O conselheiro nacional do MNDH, Renato Simões, representante do Regional São Paulo, integrou a delegação do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP) que visitou - momentos após a prisão - o sargento Laci de Araújo e seu companheiro, sargento Fernando Alcântara, no Hospital Militar do Cambuci, em SP.
Foi possível constatar o trauma psicológico sofrido por ambos a partir da inusitada prisão – de caráter claramente homofóbico - realizada nas dependências da Rede TV pela Polícia do Exército.
Dizer quer as regras disciplinares do Exército autorizam procedimentos deste porte é escamotear a questão e pedir à sociedade brasileira que ignore o direto à livre orientação sexual do cidadão brasileiro (art. 5º, caput e art. 3º, inciso IV da Constituição Federal).
Não é a primeira vez que esta questão surge nas fileiras das Forças Armadas brasileira e não é a primeira vez que o acontecimento é manipulado e abafado.
O MNDH entende que já é tempo de as instituições nacionais abrirem debate sobre este e outros temas candentes, que perpassam todo e qualquer segmento da sociedade nacional.
É necessário que a defesa do militar seja feita e os danos sejam reparados, tanto no aspecto moral quanto material.
O CONDEPE/SP apresentou um rol de requerimentos ao Ministro da Justiça, a fim de obter providências que minimizem o mal causado e se ofereçam condições de integral tratamento e readaptação do sargento Laci às suas funções.
O MNDH reafirma sua perplexidade frente ao ato arbitrário e de pronto vai acompanhar o desdobramento do caso do sargento Laci:
* solicitando a designação de um advogado junto à Defensoria Pública da União;
* solicitando acompanhar e visitar o sargento Laci desde a sua chegada e durante toda sua permanência em Brasília;
* solicitando a constituição de junta médica pelo Conselho Federal de Medicina para emitir parecer alternativo com relação à saúde do militar;
* encaminhando Nota de Repúdio a ser divulgada na Conferência GLBT e a ser encaminhada ao Ministro da Defesa protestando contra a discriminação da qual foram vítimas os dois militares brasileiros.

Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Brasília – 5 de junho de 2008.

As fotos do curso "História e ações do MNDH'

As fotos do curso "História e ações do MNDH" encontram-se publicadas nos anexos do MNDH, clicando sobre o sublinhado ou pelo link ao lado.

Direitos Humanos: O outro lado da moeda

Recebido por e-mail

Anistia Internacional
Direitos Humanos: O outro lado da moeda: os dados complicados do Informe 2008
Anistia Internacional dedicou seu Informe 2008: "A situação dos Direitos Humanos no mundo", por ocasião da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e homenageando a coragem dos defensores/as de DDHH. Leia uma resenha do contraste entre as promessas de 1948 e a realidade de 2008.

ARTIGO 1 - Promessa formulada em 1948: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Realidade em 2008: Na primeira metade de 2007 morreram, no Egito, cerca de 250 mulheres devido à violência exercida por seus esposos ou membros de sua família, e uma média de 2 mulheres era violentada no país a cada hora.

ARTIGO 3 - Promessa formulada em 1948:Todo individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Realidade em 2008: 1.252 pessoas, em 24 países distintos foram executadas por seu respectivo Estado, em 2007; no entanto, 104 países votaram a favor de uma suspensão mundial da pena de morte.

ARTIGO 5 - Promessa formulada em 1948:Ninguém será submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Realidade em 2008: Anistia Internacional documentou casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em mais de 81 países, em 2007.

ARTIGO 7 - Promessa formulada em 1948:Todos são iguais perante a lei e têm, sem distinção, direito a igual proteção da lei.
Realidade em 2008: No Informe da Anistia Internacional foram examinados pelo menos 23 países que têm leis que discriminam as mulheres, pelo menos 15 países que discriminam os migrantes e pelo menos 14 países que discriminam as minorias.

ARTIGO 9 - Promessa formulada em 1948:Ninguém poderá ser, arbitrariamente, detido, preso, nem desterrado.
Realidade em 2008: Ao concluir o ano de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem cargos, julgamento ou revisão judicial de sua prisão na base aérea estadunidense de Bagram, no Afeganistão, e 25.000 permaneciam detidas pela Força Multinacional no Iraque.

ARTIGO 10 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, a ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial.
Realidade em 2008: No Informe 2008 da Anistia Internacional foram examinados 54 países nos quais se realizam julgamentos sem as devidas garantias processuais.

ARTIGO 11 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não seja provada sua culpabilidade, conforme a lei.
Realidade em 2008: As cifras da Anistia Internacional mostram que em Guantanamo estão presas ao redor de 800 pessoas desde que esse centro de detenção foi aberto, em janeiro de 2002, e que, em 2008, continuam presas 270 pessoas sem cargos ou sem o devido processo legal.

ARTIGO 13 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a circular livremente e a eleger sua residência no território de um Estado.
Realidade em 2008: Em 2007 havia mais de 550 postos de controle e bloqueios do exército israelita que restringiam a circulação da população palestina entre cidades e povoados da Cisjordânia ou a impedia.

ARTIGO 18 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
Realidade em 2008: Segundo dados coletados pela Anistia Internacional, em 45 países havia presos e presas de consciência.

ARTIGO 19 - Promessa formulada em 1948:Todo individuo tem direito à liberdade de opinião e de expressão e a investigar e receber informações e opiniões e a difundi-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão.
Realidade em 2008: De acordo com o Informe 2008 da Anistia Internacional, em 77 países se restringia a liberdade de expressão e de imprensa.

ARTIGO 20 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Realidade em 2008: Acredita-se que milhares de pessoas foram presas durante a repressão aos protestos em Myanmar, em 2007; Anistia Internacional crê que ao redor de 700 permanecem recuidas.

ARTIGO 23 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre eleição de seu trabalho, a uma remuneração eqüitativa e satisfatória e a fundar sindicatos e a sindicalizar-se.
Realidade em 2008: Pelo menos 39 sindicalistas foram assassinados na Colômbia, em 2007; 22 foram mortos nos primeiros quatro meses do ano.

ARTIGO 25 - Promessa formulada em 1948:Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para assegurar sua saúde e bem estar, em particular as mães e as crianças.
Realidade em 2008: 14% da população malawiana vivia com HIV/AIDS em 2007 e somente 3% tinha acesso a medicamentos antiretrovirais gratuitos. Havia 1 milhão de crianças órfãs devido a mortes associadas ao HIV/AIDS.

(Todas as cifras foram extraídas do Informe 2008 da Anistia Internacional. Leia e baixe o Informe 2008 em português: http://thereport.amnesty.org/prt/download-report).

Do curso

Realizou-se neste final de semana, em Maringá/PR, o curso "História e ações do MNDH" com a participação efetiva de 09 entidades filiadas. O curso foi assessorado pelos professores Elias Brandão e Maria Cecílio.

Cartaz 60 Anos da Declaração - Concurso

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR - o PR significa Presidência da República), em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), abriu Concurso Nacional para escolher o melhor cartaz sobre os "60 Anos da Declaração dos Direitos Humanos".
“A iniciativa faz parte da campanha de comemoração dos 60 anos e por meio dela a SEDH pretende proporcionar a discussão do tema e a sua popularização”, explica Carla Fernanda Silva. Segundo ela, a decisão de realizar o trabalho é fazer com que a Declaração esteja sempre na mente das pessoas. “É importante ressaltar que por meio do ensino e da educação é possível promover o respeito aos direitos e liberdades de cada indivíduo”, avalia.

O concurso faz parte do projeto “Educação em Direitos Humanos: Construindo uma Cultura de Respeito à Democracia e à Justiça, desenvolvido em parceria com a Unesco. A inscrição é gratuita e o prazo para a entrega das propostas vai até 13 de junho de 2008. Serão distribuídos R$ 15 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil somente para o primeiro colocado. O regulamento completo está no site da SEDH: http://www.planalto.gov.br/sedh/

Programa

CURSO “História e ações do MNDH”

DIA 31/05/2008:
* 09h00min – Cafezinho;
* 09h30min – Apresentação de cada participante;
* 09h50min – Recepção com Vídeo: Maringá – 5 min;
* 10h00min – Trabalho em grupo (1º texto): “MNDH = História, Missão e Composição”;
* 10h40min – Plenária do 1º texto;
* 11h00min – Leitura e discussão do papel da FIDH;
* 11h20min – Video e debate = “Ações do MNDH” – 33 min;
* 12h00min – Almoço;
* 14h00min – Vídeo: “Trabalho Escravo” – 40 min;
* 14h10min – Trabalho em grupo (2º texto): “Relatório de Gestão e Financeiro”;
* 15h10min – Plenária dos destaques do 2º texto;
* 15h30mn – Vídeo: “Peraí, é nosso direito” – 1ª parte: 16 min;
* 15h45min – Intervalo;
* 16h00min – Trabalho em grupo (3º Texto): “Documento Institucional – Nova versão”;
* 17h00min – Destaques (3º Texto);
* 17h20min – Vídeo do XIII Encontro do MNDH, em Goiânia/2004 – 20 min;
* 18h00min – Encerramento dos trabalhos do primeiro dia.

OBS.: No final do primeiro ou segundo dia, a coordenação do MNDH-PR deverá se reunir para encaminhamento dos trabalhos, programas e planejamentos do MNDH no Estado.

DIA 01/06/2008:
* 08h30min – Café;
* 09h00min – Vídeo: “Trabalho Infantil” – 40 min;
* 09h50min – Trabalho em grupo (4º Texto): “História do MNDH-Paraná”;
* 10h30min – Intervalo;
* 11h00min – Destaques (4º Texto);
* 11h30min - Apresentação por data show e diálogo (5º Texto): “Prioridades nacional de atuação 2008-2010” X Planejamento do Paraná 2008-2009;
* 13h00min – Avaliação e encerramento – Vídeo: O cavalo no fundo do poço – 5 min.

Cronograma do Curso

A assessoria do Curso "História e ações do MNDH" disponibilizará o cronograma na tarde de quinta-feira.

22 confirmados

Até o início da tarde desta quarta-feira (28), 22 pessoas confirmaram participação no Curso "História e ações do MNDH", marcado para este final de semana, em Maringá/PR, conforme relação ao lado. Ainda há tempo para que as entidades do Paraná filiadas ao MNDH façam a confirmação da participação (adiada até quinta-feira), evitando transtornos de última hora na organização do local e recepção para pouso.

Deficiência não limita as pessoas

O vídeo que o MNDH-PR recebeu por e-mail é um exemplo de que os que se acham perfeitos podem ser os que às vezes são limitados. A falta de mão, braço, pé ou perna, não é impecilho para quem não limita o corpo, as atividades diárias e a vida. Observe todas as atividades da mãe cuidando de sua criança.

Vídeoconferência de Direitos Humanos

Nesta terça-feira, 27 de maio, das 9h às 12h, pelo sistema Interlegis, haverá videoconferência preparatória à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Em cada Assembléia Legislativa haverá uma sala equipada para receber e transmitir sinais de áudio e vídeo para os 27 Estados. Do Congresso Nacional, coordenará o evento o Grupo de Trabalho da Conferência, com as presenças do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos.
O objetivo é divulgar a Conferência Nacional e fortalecer a mobilização para as estaduais. O GT Nacional dará informações acerca do evento, proporcionando oportunidade para que dúvidas, sugestões e críticas dos parceiros nos Estados sejam respondidas diretamente.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos terá sua etapa nacional de 15 a 18 de dezembro de 2008, no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com delegados eleitos em todo o país. O tema central será a coleta de subsídios para atualizar e rever o Programa Nacional de Direitos Humanos, que orienta as políticas públicas e o orçamento da União para o setor.
O MNDH orienta as entidades filiadas que se encontram em Curitiba ou que estejam passando por lá, que participem da vídeoconferência.

Reunião da coordenação MNDH-PR

Durante o Curso "História e ações do MNDH", a coordenação do MNDH-PR deve se reunir para delinear os próximos passos do Movimento. A reunião no próximo final de semana, foi decidida durante a reunião da coordenação, em fevereiro, quando acertaram que se reuniriam durante os encontros ou cursos do MNDH.

Curso de formação do próximo final de semana

O MNDH-PR, relembra as entidades filiadas que deleguem de dois a três participantes para o Curso "Hístória e Ações do MNDH" marcado para o próximo final de semana:

• DIAS: 31/05 e 01/06 de 2008;
• LOCAL: Centro de Pastoral da Arquidiocese (CEPA) - Rua Vereador Joaquim Pereira de Castro, 267 - Vila Santo Antônio, ao lado da Paróquia Santo Antônio.
• INÍCIO: 08h30min., do dia 31/05;
• TÉRMINO: 16 horas, do dia 01/06;
• CIDADE: Maringá/PR.

Informações complementares, AQUI.

Pré-conferências nas regiões

O MNDH-PR solicita a todas as entidades filiadas: Curitiba, Pato Branco, Foz do Iguaçu, Maringá, Sarandi, Apucarana, Cambé e Londrina, além das entidades sociais que desenvolvem atividades de Direitos Humanos em todas as cidades do Estado, que organizem pré-conferências regionais em preparação à Conferência Estadual e Nacional de Direitos Humanos, antes da realização da Conferência Estadual do Paraná, em Curitiba, nos dias 26 e 27 de julho, conforme calendário (Agenda do MNDH-PR) ao lado.

Pré-conferência regional de DH de Maringá

Todas as entidades filiadas ao MNDH em todo o Brasil estão se mobilizando na organização de conferências regionais e estaduais, visando a Conferência Nacional entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília/DF. A Conferência Estadual de Direitos Humanos ocorrerá nos dias 26 e 27 de julho e antes, as diferentes regiões do Estado devem realizar pré-conferências preparatórias. A Região de Maringá já marcou a pré-conferência regional para a tarde de 12 de julho, na Casa da Cultura Irmã Antona - Praça Ipiranga - Centro de Sarandi.

Atualizado a História do MNDH-PR

O professor historiador Elias Brandão, ex-conselheiro e ex-coordenador no Paraná do MNDH, atualizou a história do MNDH-PR, estando acessível para conhecimento neste blog, AQUI.

Curso confirmado em novo local

O Curso "Hístória e Ações do MNDH" está confirmado para os dias 31/05 e 01/06 de 2008, em Maringá. Informamos que o curso será realizado no Centro de Pastoral da Arquidiocese (CEPA), na Rua Vereador Joaquim Pereira de Castro, 267 - Vila Santo Antônio, ao lado da Paróquia Santo Antônio, em Maringá/PR e não mais na Chácara do Projeto Social Santa Cruz. Mais informações AQUI.

Café da Manhã de DH, em Maringá

Reuniram-se hoje, 17 de maio de 2008, no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá/PR (CEPA), na Vila Santo Antônio, em Maringá, 15 representantes de 09 entidades que trabalham na garantia de direitos humanos de Maringá, Sarandi, Londrina e Cambé para o primeiro café da manhã do ano. O conselheiro nacional do MNDH e membro da coordenação do MNDH no Paraná, Clovis Pereira, apresentou um vídeo sobre acessibilidade e alertou sobre as conferências regionais, estadual e nacional de Direitos Humanos que serão realizadas até dezembro de 2008.

No Café da Manhã os participantes planejaram os eventos do MNDH até o final de 2008, a começar pelo Curso “História e ações do MNDH” confirmado para os dias 31 de maio de 1º de junho de 2008, no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá (CEPA), na Vila Santo Antônio. Os participantes de outras cidades serão recebidos para estadia nas casas de moradores da comunidade. A plenária aprovou a idéia de buscar parceiros para a realização dos eventos com a divulgação na página do MNDH-PR. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi indicado como documento a ser estudado no Fórum como subsídio para acompanhamento das questões que envolvem criança e adolescente.

Decidiu-se em plenária pelo envio de artigos sobre o combate ao trabalho de criança e adolescentes, para serem publicados no blog do Movimento. A coordenação estadual fará um levantamento sobre a existência ou não de mini-presídios em outros estados e sobre a polícia nas escolas.

Participação das entidades de direitos humanos nas conferências de Direitos Humanos por região, estadual e nacional, em datas a serem confirmadas. Fotos do café.

Café da Manhã de DH

Neste sábado (dia 17), das 08h30min., às 11 horas, o haverá mais um Café da Manhã do FREDH - Fórum Regional das Entidades de Direitos Humanos de Maringá e Região. O Café acompanhado de reunião ocorrerá no Centro de Pastotal (CEPA), na Rua Vereador Joaquim Pereira de Castro, 267 - Vila Santo Antônio, ao lado da Paróquia Santo Antônio,em Maringá.
As entidades sociais que desenvolvem atividades nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura, "deficiências", criança e adolescente..., podem comparecer e se tiverem condições, levar alguma coisa para enriquecer o café.

Reunião COPED

Lembramos às pessoas das entidades filiadas ao MNDH que são conselheiros titulares e suplentes do COPED, que no próximo dia 19 de maio (segunda-feira), haverá reunião ordinária, em Curitiba.

Conferência de Direitos Humanos

O MNDH solicita às entidades filiadas que se esforcem para participar da videoconferência em preparatória às conferências estaduais e nacional. Leia abaixo parte do convite encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembléia Legislativa, sobre a Videoconferência e que será conectada com as Assembléia Legislativas de todos os Estados.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, no dia 27 de maio de 2008, das 9h às 12h, videoconferência, por meio do sistema Interlegis, preparatória à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos. Essas entidades coordenarão a videoconferência preparatória.
A videoconferência conectará as Assembléia Legislativas de todos os Estados, a partir da sede do Interlegis, no Congresso Nacional, em Brasília. A dinâmica da videoconferência prevê abertura com orientações gerais. Em seguida, intervenções a partir de todas as Assembléias Legislativas, coordenadas pelos Grupos de Trabalho estaduais ou, onde estes ainda não estiverem formados, pelos presidentes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias. A ordem das intervenções entre os Estados será por sorteio. Cada um terá cinco minutos, que poderão ser usados por um ou mais oradores, de acordo com decisão a ser tomada em cada local. As dúvidas serão esclarecidas pelo GT nacional, de Brasília, que fará o encerramento.
As referidas entidades formam o Grupo de Trabalho Nacional responsável pela XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, tendo como tema central a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A Conferência deverá pactuar compromissos e propor diretrizes para as políticas públicas na área, com impactos nos orçamentos federal e estaduais.
O prazo para as conferências estaduais têm início em 1º de maio e encerramento em 15 de agosto. A escolha dos 1.200 delegados priorizará a participação de todos os segmentos e grupos sociais, sendo 60% deles serão escolhidos pela sociedade civil e 40% por órgãos do poder público da área de Direitos Humanos.
Mais informações e esclarecimentos sobre a Conferência podem ser obtidas junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (e-mail cdh@camara.gov.br, telefone 061 3216-6570), à equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (confdh.comunicacao@sedh.gov.br, telefone 061 3429-3076), ou pela página: www.camara.gov.br/cdh

Solidariedade

Os padres brasileiros, residentes no Colégio Pio Brasileiro em Roma, publicaram nesta sexta-feira, 9, uma Carta de Solidariedade aos bispos do Pará que sofrem perseguição e ameaça de morte por causa da denúncia que fizeram da violação dos direitos humanos. Abaixo, a íntegra da carta.

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Nós presbíteros, residentes no Pontifício Colégio Pio Brasileiro, provenientes de 67 Dioceses do Brasil, duas Congregações Religiosas, uma Diocese da Angola, seis Dioceses entre Chile, Colômbia, Equador, Venezuela, Panamá, 101 estudantes distribuídos em 11 Pontifícias Universidades em Roma, nos colocamos solidários com os Bispos do Regional Norte II do Brasil: Dom José Luiz Azcona, da Prelazia do Marajó; Dom Flávio Giovenale, da Diocese de Abaetetuba e Dom Erwin Kräutler, da Prelazia do Xingu, que estão sendo perseguidos e inclusive ameaçados de morte por defenderem irmãs e irmãos excluídos e por denunciarem a violação dos direitos humanos na região. A perseguição a estes três pastores da Igreja Povo-de-Deus incomoda e angustia a nós seus irmãos e filhos e a luta deles é também a nossa.
Para nós eles são o sinal do Cristo Ressuscitado que vive no meio do seu povo. Sendo fiéis ao Evangelho, compreendemos que esta também é a nossa missão. “Se me perseguiram, também perseguirão vocês...” (João 15,20). Com Cristo somos alimentados e fortificados, com eles recebemos um forte testemunho da Verdade que nos encoraja. “Todos odiarão vocês por minha causa, mas aquele que perseverar até o fim será salvo” (Mt 10,22).
Na comunhão em Jesus Cristo, queremos estar juntos aos três profetas agredidos em sua missão. A causa que eles defendem queremos fortificá-la, pois suas denúncias também são nossas: a desapropriação das terras dos indígenas, o abandono dos pequenos agricultores, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de mulheres, a violência urbana e ameaças às lideranças do povo, a evasão escolar na região, a degradação do meio ambiente e a exploração ilícita de madeiras e o tráfico de drogas. Esta situação nos deixa inquietos e nos exige um testemunho cristão.
Fomos enviados pelas nossas comunidades, bispos e provinciais à formação presbiteral continuada e especializada. A partir de nossos estudos nos sentimos cada vez mais próximos de tantas irmãs e irmãos sofridos e excluídos em nossas regiões e que esperam uma presença e testemunho profético de seus pastores. Temos também consciência, das lutas travadas por tantos homens e mulheres: religiosos e religiosas, presbíteros e bispos, leigos e leigas na defesa da vida junto ao povo na grande Região Amazônica.
Queremos exigir das autoridades competentes investigações sérias e proteção total aos nossos pastores sob ameaças. Esperamos uma posição decisiva para que impunidades e injustiças, frutos do descaso político e da ambição econômica, não prevaleçam. Que o solo verde da Amazônia não se torne árido e sangrento!
Em Cristo Bom Pastor, Ressurrecto e vencedor de todas as ameaças de morte.

Roma - Itália, 09 de maio de 2008.
Pe. Menete Severiano de Melo Junior
Secretário do Conselho dos Alunos

Terror no Oeste do Paraná

A entidade Terra de Direitos", com sede em Curitiba/PR, distribuiu carta sobre a situação de conflito agrário no Oeste do Paraná.

"Milícia Privada da Sociedade Rural e NF volta a atacar trabalhadores sem terra.

Pistoleiros destruíram lavouras, escola e até igreja, utilizando caminhão semelhante ao “caveirão”.

Na madrugada desta quinta-feira, 08/05/2008, uma milícia privada atacou o acampamento do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST, com mais de 150 famílias, localizado na BR 369, entre os municípios de Cascavel e Corbélia.

O ataque começou às 4h da manhã, quando homens fortemente armados invadiram o acampamento Primeiros Passos, com tratores e retro-escavadeiras, destruindo toda a plantação e estruturas do acampamento, inclusive uma escola e uma igreja. A milícia também chegou em um caminhão que possuía uma grade de ferro conhecida como quebra-mato, utilizada para destruir os barracões, e uma carroceria blindada e com pequenas janelas de onde efetuavam os disparos, uma espécie de “caveirão” - um verdadeiro caveirão do agronegócio.
Mesmo com a chegada da Polícia, a milícia continuou o ataque. Com a chegada de reforço dez pistoleiros foram presos em flagrante. Dentre elas estava Luciano Gomes Resende, um dos seguranças da empresa NF, que também presta serviços à Socieade Rural do Oeste do Paraná, acusado pelo ataque ao acampamento do MST na Fazenda da Syngenta, em outubro de 2007, onde foi assassinado o camponês Valmir Mota de Oliveira, e pelo despejo ilegal do acampamento do MLST na Fazenda Gasparetto, em abril do ano passado.
A região de Cascavel já é conhecida pela violência contra camponeses praticadas por esta milícia, todavia, a certeza da impunidade, já demonstrada nos outros casos, fez com que as ações se tornassem mais ousadas e planejadas, inclusive com o uso de instrumentos mais sofisticados para as ações de destruição dos acampamentos e de terrorismo contra camponeses.
As reiteradas violações de direitos humanos praticadas contra os trabalhadores rurais sem terra na região de Cascavel está sendo alvo de indignação das entidades da sociedade civil e da Igreja. O Arcebispo da Arquidiocese de Cascavel, Dom Mauro Aparecido dos Santos foi até o acampamento prestar solidariedade às famílias e exigiu que os fatos fossem apurados e os mandantes responsabilizados :“vim até o local constatar o que aconteceu para que depois possamos cobrar dos órgãos responsáveis uma providência concreta. Não podemos deixar que esse fato de desrespeito a pessoa humana e as leis seja esquecido. Não podemos permitir que o Paraná se torne uma terra onde o que vale é a lei da bala e funcionários de empresa de segurança escondem a cara dos verdadeiros mandantes”, declarou.
Os agricultores, vítimas do ataque, passaram o dia sendo ouvidos pela polícia civil de Cascavel, enquanto 10 integrantes da milícia permaneciam presos. Numa demonstração de força e afronta mais de 20 fazendeiros foram até a Delegacia para pressionar a polícia. As famílias que tiveram seus barracos destruídos permanecem no acampamento Primeiros Passos, próximo à Fazenda Bom Sucesso, de Orlando Carneiro, temendo que possam ser atacadas novamente. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná prometeu que vai manter policiais no local."

Café da Manhã

O Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos (FREDH) de Maringá e região realizará um Café da Manhã no próximo sábado, dia 17 de maio, com as entidades da sociedade civil que desenvolvem atividades de direitos humanos. O Café ocorrerá no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá, na Vila Santo Antônio, ao lado da Paróquia Santo Antônio, a partir das 08h30min.

Curso "História do MNDH" - atualizado

Houve alteração no início do Curso "História e Ações do MNDH" e foi atualizado as informações de como chegar no local. Veja abaixo ou por este link: http://mndhparana.blogspot.com/2008/05/curso-histria-e-aes-do-mndh.html

Site do MNDH é super visitado

Em pouco mais de oito meses o novo site do MNDH Nacional já recebeu mais de um milhão, quatrocentos e sessenta mil visitas. Parabéns aos responsáveis pelo abastecimento de notícias. São as novidades que garantirão as constantes visitas em buscas de informações e formação.

MNDH contra a violência sobre os índios no Pará

Face à extrema violência perpetrada por jagunços a mando do rizicultor e prefeito de Pacaraima (Roraima), Paulo César Quartieiro (DEM), que vitimaram pelo menos 10 indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, na manhã da última segunda-feira (5 de abril), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) vem prestar irrestrita solidariedade aos agredidos e exigir a mais severa e rápida punição aos responsáveis por este ato hediondo.
O MNDH exige do Supremo Tribunal Federal (STF), do governo do estado de Roraima, na figura de seu governador, José Anchieta Júnior (PSDB), e da Polícia Federal uma ação efetiva para garantir aos grupos indígenas que habitam a Reserva Raposa Serra do Sol a ocupação de uma área que lhes pertence de fato e de direito, sem que venham a ser vítimas de atos brutais como o da última segunda-feira.
Às 5 horas desta segunda-feira, um grupo de 103 indígenas, entre homens e mulheres, iniciou a ocupação de uma área livre de plantação de arroz e afastada da sede. Em pouco tempo, eles construíram quatro malocas (casas) com palha e madeira. Dois funcionários de Quartiero chegaram ao local pilotando motos e ordenaram a saída dos índios. Diante da negativa, foram embora e retornaram com mais três motoqueiros e uma caminhonete.
O grupo de jagunços de Paulo César Quartieiro chegou atirando sem dar qualquer chance de defesa às vítimas.

Eis a íntegra da Nota de Repúdio do MNDH, assim como a descrição do ataque dos jagunços contra os índios.

Bispos marcados para morrer

Os três bispos ameaçados de morte no Pará estiveram em Brasília nesta terça-feira, 6, e confirmaram as denúncias de violação dos direitos humanos na região. Dom José Luiz Azcona, da Prelazia do Marajó; dom Flávio Giovenale, da Prelazia de Abaetetuba, e dom Erwin Kräutler, da Prelazia do Xingu, foram, pela manhã, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e, à tarde, participaram de uma audiência pública proposta pela Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados. Esteve, ainda, presente o pároco de Anapu, padre José Amaro Lopes de Souza, que também é ameaçado.

De acordo com a Agência Amazônia, há uma lista, pública, de 300 pessoas marcadas para morrer no estado do Pará, afirmou o bispo prelado do Marajó, d. José Luís Azcona, em audiência pública hoje, 6, na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados. “O tráfico na Amazônia de mulheres e crianças para exploração sexual e a situação dos religiosos ameaçados de morte por combatê-lo”. No mês passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu às autoridades de segurança pública medidas de proteção para religiosos que integram a lista macabra.

Informações da CNBB e Agência Amazônia.

Curso: História e ações do MNDH

ATENÇÃO: Novo local do Curso

Por deliberação em reunião da coordenação do MNDH-PR, a assessoria de formação (Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá - CEEDH), planejou uma série de encontros de formação em Direitos Humanos. O primeiro destina-se às entidades filiadas ao MNDH, com a temática: "História e ações do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)".

DIAS: 31 de maio e 1º de junho de 2008;

INÍCIO: Às 08h30min., do dia 31 de maio;

TÉRMINO: Às 16 horas do dia 1º de junho;

LOCAL: Centro de Pastoral da Arquidiocese (CEPA), na Rua Vereador Joaquim Pereira de Castro, 267 - Vila Santo Antônio, ao lado da Paróquia Santo Antônio, em Maringá/PR;

CIDADE: Maringá/PR;

PARTICIPANTES: 02 ou 03 pessoas por entidade filiada. A orientação é que não participe apenas uma pessoa por entidade;

OBJETIVOS DO CURSO:

• Conhecer em profundidade a história do MNDH e as linhas de ações;
• Estudar o Documento Institucional (DOC);
• Apresentar e discutir algumas produções do MNDH;
• Conhecer algumas parcerias e o que é a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH);
• Estudar as exigências para filiações de entidades de direitos humanos ao MNDH.

POUSO: Os que residem em Maringá e Sarandi pernoitarão em suas casas.

Os participantes que não são de Maringá pernoitarão na comunidade, não sendo necessário transportar cobertor e roupa de cama, a não ser que deseje.

É de responsabilidade de cada participante toalha de banho e objetos pessoais.

CUSTOS: Como não há recursos previstos para este Curso, cada entidade filiada ou seus participantes deve levantar recursos para o deslocamento.

CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA: Para a organização do Curso e local é necessário a confirmação até o dia 25 de maio, pelo e-mail: mndhpr@gmail.com e cópia para canutobrandao@hotmail.com

EM TEMPO: Agendem mais um outro Curso de 80 horas: "Formação em Educação em Direitos Humanos", nas seguintes datas, iniciando sempre às 08h00 do primeiro dia do curso, com encerramento para as 16 horas do dia seguinte:

1. - 16 e 17 de agosto de 2008 - suspenso;
2. - 18 e 19 de outubro de 2008 - suspenso;
3. - 07 e 08 de março de 2009 - suspenso;
4. - 09 e 10 de maio de 2009 - suspenso.

Estas 4 etapas de Curso são de 80 horas e é de Extensão, pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH), entre outras entidades filiadas que ajudarão na organização. Os participantes receberão certificados e terá uma taxa mínima de inscrição (cinco reais) por participante para emissão dos certificados pela Universidade.

Espaço reservado aos patrocinadores e apoiadores do Curso "História e Ações do MNDH"

APOIO: Associação de Reflexão e Ação Social (ARAS)

Projetos para Educação em Direitos Humanos

Foi publicado no Diário Oficial da União – seção 3 –, em 02 de maio de 2008, Edital da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) para seleção pública de propostas para apoio a projeto para a criação e/ou fortalecimento institucional de Comitês estaduais de Educação em Direitos Humanos e capacitação em Educação em Direitos Humanos. No Edital encontram-se as instruções para a apresentação de projetos por todos que tiverem interesse e preencher os requisitos.